Colégio Cunha Carvalho

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Extrato do Regimento Escolar e Normas Organizacionais

ÍNDICE

 

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .............................................................

 

Capítulo I – Da Identificação da Unidade Escolar e da Entidade Mantenedora ...........................

 

Capítulo II – Das Finalidades, Fundamentos e Objetivos .............................................................

 

Seção I – Das Finalidades ..............................................................................................................

 

Seção II – Dos Fundamentos ..........................................................................................................

 

Seção III – Dos Objetivos da Unidade Escolar ..............................................................................

 

Seção IV – Dos Objetivos do Ensino Fundamental........................................................................

 

Seção V – Dos Objetivos do Ensino Médio ...................................................................................

 

TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL ..........................

 

Capítulo I – Dos Integrantes da Direção .......................................................................................

 

Seção I – Da Direção .....................................................................................................................

 

Seção II – Do Assistente de Direção ..............................................................................................

 

Capítulo I – Dos Órgãos Colegiados ..............................................................................................

 

Seção I – Do Conselho Docente .....................................................................................................

 

Seção II – Do Conselho de Classe ..................................................................................................

 

Capítulo III – Da Secretaria Escolar ...............................................................................................

 

Capítulo IV – Dos Serviços Auxiliares ...........................................................................................

 

Seção I – Da Contabilidade, Tesouraria e Pessoal ..........................................................................

 

Seção II – Da Disciplina e Funcionamento de Aulas e Atividades Escolares/ Da Coordenação Pedagógica .......................................................................................................................................

 

Seção III – Da Portaria,Vigilância ...................................................................................................

 

Seção IV – Da Datilografia, Mecanografia, Digitalização, Reprodução e Computação .................

 

Seção V – Da Limpeza, Conservação e Manutenção ......................................................................

 

Seção VI – Da Biblioteca-Audioteca ...............................................................................................

 

Seção VII – Do Bibliotecário ...........................................................................................................

 

Seção VIII – Do Empréstimo e Devolução ......................................................................................

 

Seção IX – Das Multas e Penalidades .............................................................................................

 

Seção X – Do Laboratório/Sala de Informática ..............................................................................

 

Seção XI – Do Assistente de Informática ........................................................................................

 

Seção XII – Das Aulas no Laboratório/Sala de Informática ...........................................................

 

Seção XIII – Dos Direitos, Deveres e Proibições aos Usuários ......................................................

 

Seção XIV – Das Penalidades .........................................................................................................

 

TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA .....................................................................

 

Capítulo I – Do Plano Escolar, do Plano de Curso e da Proposta Pedagógica ...............................

 

Seção I – Do Plano Escola e da Proposta Pedagógica .....................................................................

 

Seção II – Do Plano de Curso ..........................................................................................................

 

Capítulo II – Do Calendário Escolar ................................................................................................

 

Capítulo III – Da Composição Curricular ........................................................................................

 

Capítulo IV – Do Currículo Pleno ...................................................................................................

 

 

 

 

 

 

 

ÍNDICE

 

Capítulo V – Da Avaliação da Aprendizagem e do Sistema de Avaliação .....................................

 

Seção I – Da Avaliação do Ensino Fundamental ................................................................

 

Seção II – Da Promoção ...................................................................................................

 

Seção III – Da Retenção ...................................................................................................

 

Seção IV – Da Recuperação ..............................................................................................

 

Seção V – Da Avaliação do Ensino Médio ..........................................................................

 

Seção VI – Da Promoção ..................................................................................................

 

Seção VII – Da Retenção ..................................................................................................

 

Seção VIII – Da Recuperação ............................................................................................

 

Seção IX – Da Avaliação Substitutiva ...............................................................................

 

Seção X – Da Adaptação e do Aluno Transferido ...............................................................

 

Capítulo VI – Da Distribuição dos Alunos em Séries e Turmas ..........................................

 

Seção I – Da Classificação, Reclassificação e do Avanço de Estudos ...................................

 

Seção II – Do Aproveitamento e da Complementação de Estudos .......................................

 

Seção III – Do Aproveitamento dos Estudos Feitos no Exterior ..........................................

 

Seção IV – Dos Alunos de Anos Diferentes .......................................................................

 

Capítulo VII – Dos Recursos .............................................................................................

 

Capítulo VIII – Da Frequência ..........................................................................................

 

Capítulo IX – Da Matrícula e do Cancelamento .................................................................

 

Capítulo X – Da Transferência e da Mudança de Turno ......................................................

 

Capítulo XI – Da Escrituração Escolar e do Arquivo ...........................................................

 

Seção I – Do Arquivo ........................................................................................................

 

Seção II – Da Incineração de Documentos .........................................................................

 

Capítulo XII – Da Expedição e Autenticação de Documentos Escolares ..............................

 

TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DISCIPLINAR ..........................................................

 

Capítulo I – Da Organização e Objetivos ............................................................................

 

Capítulo II – Do Corpo Docente ........................................................................................

 

Seção I – Dos Direitos, Deveres e Proibições do Pessoal Docente .........................................

 

Seção II – Do Auxiliar de Classe ........................................................................................

 

Seção III – Das Disposições Gerais ....................................................................................

 

Capítulo III – Do Corpo Discente ......................................................................................

 

Seção I – Dos Direitos, Deveres e Proibições do Pessoal Discente .......................................

 

Capítulo IV – Do Pessoal Administrativo ..........................................................................

 

Seção I – Dos Direitos, Deveres, Proibições do Pessoal Técnico-Administrativo ..................

 

Capítulo V – Das Penalidades a Alunos, Pessoal Docente e Pessoal Administrativo .............

 

Capítulo VI – Dos Direitos, Deveres e Proibições aos Pais ou Responsáveis Legais ..............

 

TÍTULO V – DOS ÓRGÃOS AUXILIARES ......................................................................

 

TÍTULO VI – DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO ..............................................................

 

TÍTULO VII – DAS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO ..............................................................

 

 

 

 

 

 

 

ÍNDICE

 

Capítulo I – Das Saídas Culturais, de Lazer e Científicas ....................................................

 

Capítulo II – Das Atividades de Integração Família/Escola ..................................................

 

TÍTULO VIII – DAS REUNIÕES DE PAIS E MESTRES E ACOMPANHAMENTO ON-LINE ...............................................................................................................................

 

Capítulo I – Das Reuniões de Pais e Mestres ......................................................................

 

Capítulo II – Do Acompanhamento On-line ......................................................................

 

TÍTULO IX – DA COLAÇÃO DE GRAU E FORMATURA E DA COMISSÃO DE FORMATURA .................................................................................................................

 

Capítulo I – Da Colação de Grau e Formatura ....................................................................

 

Capítulo II – Da Comissão de Formatura ...........................................................................

 

TÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS ...........................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Capítulo I

 

Da Identificação da Unidade Escolar e da Entidade Mantenedora

 

Art. 1º–O Colégio Cunha Carvalho Curumim, pessoa jurídica de direito privado, tem como entidade mantenedora o Colégio Cunha Carvalho Curumim S/C Ltda, com sede na Avenida Hildebrando de Lima, nº407, Vila Quitaúna – Município de Osasco/SP – CNPJ 04.008.709/0001-94, com registro no 1º Oficial de Registro e Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Osasco, livro A sob nº 001403, em 22/08/2000, e sob forma de extensão na Rua Horácio Lafer, nº335, Vila Quitaúna – Município de Osasco/SP – CNPJ 04.008.709/0002-75.

Autorizado a funcionar com o Ensino Fundamental através das Portarias do Diretor Regional de Ensino de 1/11/2000, D.O. de 1/11/2000, ciclo I e de 10/02/2003, D. O. 14/02/2003, ciclo II, sob jurisdição da Diretoria de Ensino - Região Osasco/SP,doravante denominada Instituição de Ensino, em termos da legislação em vigor, será regido por este Regimento Escolar Único.

 

§ 1º - À Entidade Mantenedora compete a administração geral do Colégio Cunha Carvalho Curumim.

 

§ 2º- As Unidades Escolares funcionam nos turnos matutino, vespertino em regime de externato, sem distinção de cor, raça, credo, sexo e demais formas de discriminação, oferecendo:

 

a)      o Ensino Fundamental I, do 1º ao 5º anos;

b)      o Ensino fundamental II, do 6º ao 9º anos;

c)      o Ensino Médio, do 1º ao 3º anos.

 

§ 3º - As Unidades Escolares, para fins de acompanhamento, inspeção e fiscalização está vinculada ao Sistema Estadual de Ensino, conforme prevê a legislação do ensino em vigor.

 

Art. 2º - Este Regimento Escolar define a filosofia educacional e a estrutura administrativa, didático-pedagógica e disciplinar das Unidades Escolares mantidas pela Mantenedora.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Capítulo II

Das Finalidades, Fundamentos e Objetivos

 

Seção I

Das Finalidades

 

Art. 3º - O Estabelecimento de Ensino tem como finalidade ministrar a Educação Básica, em suas etapas do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e o Ensino Médio, do1º ao 3º ano, obedecendo ao processo de autorização pertinente, atendendo assim a Lei 11.274/06 – Indicação CEE no 52/2005 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei no 9.394/96.

 

Art. 4º - A Educação Básica proporcionada pelas Unidades Escolares deve assegurar aos alunos a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e oferecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

 

Art. 5º - As Unidades Escolares devem propor uma prática educativa adequada às realidades sociais, políticas, econômicas e culturais dos valores da comunidade, garantindo uma aprendizagem cada vez mais ampla, condições estas, fundamentais para o exercício da cidadania na construção de uma sociedade democrática, sem quaisquer preconceitos e discriminação, com base nos seguintes princípios:

 

            I – igualdade de condições para sua permanência na Unidade Escolar;

            II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

            III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

            IV – valorização dos profissionais de educação escolar;

V – gestão democrática do ensino, na forma da Lei e da legislação do Sistema Estadual de Ensino;

VI – respeito à liberdade e apreço à tolerância;

            VII – garantia do padrão de qualidade do ensino;

            VIII – valorização da experiência extraclasse;

            IX – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

 

Art. 6º - A educação escolar nas Unidades Escolares visaà formação de uma consciência social, crítica, solidária e democrática, onde o educando vai, gradativamente, se percebendo como agente do processo de construção do conhecimento e transformação das relações entre os homens em sociedade, através da ampliação e rescisão de suas experiências, da sua articulação com o saber organizado e da relação da teoria com a prática, respeitando as especificidades de cada modalidade de ensino visando à formação de cidadãos inovadores, solidários e comprometidos com o bem.

 

Art. 7º - Em nossoColégio o aluno possui luz própria e pode desenvolver livremente seu

 

 

potencial, mas também, é orientado para suas responsabilidades. É importante que ele compreenda que há normas a serem seguidas na Escola e na Sociedade e, assim, preparar-se para superar os desafios que surgirão em toda sua vida.

 

Seção II

Dos Fundamentos

 

             Art. 8º - Caberá à Direção zelar pelo bom andamento do Colégio, mantendo a ordem, distribuindo tarefas e resolvendo as questões que lhe forem apresentadas, ou seja, fazendo cumprir as funções previstas neste Regimento Escolar.

 

             § 1º - Todos os profissionais do Colégio trabalharão em conjunto para que os objetivos previstos no Projeto Político-Pedagógico sejam atingidos ou superados.

 

             § 2º - A prestação dos serviços educacionais será regida através do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, assinado pelo representante legal do aluno, no ato da matrícula, bem como pelo representante do Colégio no ato do deferimento da matrícula.

 

             § 3º - O Colégio adota o Sistema Positivo de Ensino para o Ensino Fundamental I e II e para o Ensino Médio, de acordo com o Projeto Político-Pedagógico do Colégio, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069/90, com as deliberações do Conselho Estadual de Educação e com os Parâmetros Curriculares Nacionais.

 

             § 4º - As aulas serão ministradas, de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:

             I – Para o Ensino Fundamental I e II:

             a) No período matutino: das 7h30min às 11h40min para os alunos do 1º ano e das 7h25min às 12h para os alunos do 2º ao 9º anos;

             b) No período vespertino: das 13h25min às17h40min para os alunos do 1ºano e das 13h25min às 18h para os alunos do 2ºao 9ºanos.

 

             II – Para o Ensino Médio:

             a) No período matutino: das 7h10 às 12h30min.

 

             § 5º - Um dia por semana o Ciclo II terá o horário alterado:

             a) No período matutino, os alunos sairão às 12h50min;

             b) No período vespertino, os alunos entrarão às 12h35min.

 

             § 6º - A secretária funcionará, durante o ano letivo, das 8h às 17h, sendo que no período de Férias e Recesso Escolar o horário de funcionamento será estabelecido previamente pela Direção.

 

 

            

             § 7º - O Colégio encerrará suas atividades, impreterivelmente, às 18h30min.

 

             § 8º - Além das atribuições previstas neste Regimento Escolar, o Secretário também deverá assegurar a ordem e o bom funcionamento da Secretaria e evitar a entrada de alunos, professores e funcionários no interior da mesma.

 

             § 9º - Todos os profissionais deverão zelar pelo patrimônio do Colégio, tomando as providências cabíveis sempre que o mesmo possa ser comprometido.

 

             § 10 – Todos os funcionários, corpo docente e discente deverão acatar as decisões da Entidade Mantenedora e da Direção.

 

             § 11 – Ligações telefônicas serão permitidas somente com a autorização da Direção edesde que sejam locais, breves e eventuais; nesse caso deverão ser registradas em tabela apropriada localizada ao lado do respectivo telefone.

 

             § 12 – Todos os profissionais do Colégio poderão utilizar a Internet para fins educacionais ou para fins compatíveis ao seu ofício, sendo proibido utilizar salas de bate-papo e de relacionamento (ICQ, TWITTER, FACEBOOK, ORKUT, SKYPE, entre outros), bem como a instalação de softwares e desconfiguração do equipamento, exceto em casos especiais e desde que autorizados pela Direção.

 

             § 13 – Os funcionários e corpo docente deverão manter atualizados o endereço residencial, telefones, celulares e e-mails, comunicando o mais breve possível eventual alteração.

 

             § 14 – Todos os alunos deverão ter, obrigatoriamente, atualizada e arquivada na Secretaria, uma Ficha Cadastral para consulta, que deverá estar devidamente assinada pelo representante legal, devendo comunicar à Secretaria, o mais breve possível, qualquer alteração.

 

             § 15 – A Biblioteca possuirá um regulamento próprio, o qual deverá se cumprido por todos os frequentadores, supervisionado pelo responsável pela mesma.

 

             § 16 – O Laboratório/Sala de Informática possuirá um regulamento próprio, o qual deverá ser cumprido por todos os frequentadores, supervisionado pelo responsável da mesma.

 

             § 17 – O funcionamento da Cantina Escolar obedecerá à legislação em vigor, e deverá atender professores, alunos e funcionários.

 

             § 18 – Os preços dos produtos comercializados pela Cantina nunca deverão ultrapassar os praticados pelo comércio em geral, sendo que deverão estar afixados em local visível.

 

             § 19 – Todos osfuncionários e professores deverão solicitar serviços de manutenção de

 

 

infraestrutura através do Registro de Solicitação de Serviço, que deverá ser verificado diariamente pelo responsável pelo serviço.

            

             § 20 – O Colégio controlará a entrada e saída de alunos e funcionários, não sendo permitido que pessoas estranhas permaneçam nas dependências do mesmo, sem a autorização da Direção.

 

             § 21 – Somente a Direção, embasada em fatos concretos ou previamente autorizados pela Secretaria de Educação, poderá dispensar as aulas.

 

             § 22 – Será proibida a venda de qualquer produto, ou venda de rifas no Colégio, exceto em casos especiais e desde que autorizada pela Direção.

 

             § 23 –Será proibido fumar nas dependências do Colégio, em consonância com a Lei 13.541 de 07/05/2009.

 

             § 24 – Os profissionais do Colégio deverão trajar-se de maneira condizente com o ambiente escolar.

 

             § 25 – Todos os funcionários e professores deverão verificar diariamente o Livro Interno, que deverá permanecer na sala dos professores, e terá como finalidade auxiliar na comunicação interna entre todos do Colégio.

 

             § 26 – Todos os funcionários e professores deverão assinar diariamente o Livro de Ponto, que deverá permanecer na sala dos professores.

 

             § 27 – O uso da Carteira de Identificação Estudantil padronizada pelo Colégio será obrigatória e de responsabilidade do respectivo usuário. No caso de perda ou extravio, caberá ao usuário o pagamento da taxa para a aquisição da segunda via.

 

             § 28 – O termo “castigo” não deverá ser utilizado em hipótese alguma, bem como gritar com os alunos ou expô-los a qualquer tipo de constrangimento.

 

             § 29 – Os professores e inspetores de alunos deverão observar atentamente a saúde dos alunos e, caso necessário, encaminhar à Secretaria que tomará providências de acordo com a Ficha Cadastral e enviará para a Diretoria os casos graves e reincidentes.

 

Seção III

Dos Objetivos

 

Art. 9º - As Unidades Escolares têm como objetivos específicos, além dos previstos na lei Federal no 9.394/96:

 

 

            I – elevar, sistematicamente, a qualidade de ensino oferecido aos educandos;

            II – formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres;

            III – promover a integração escola-comunidade, criando processos de integração da sociedade com as Unidades Escolares;

            IV – proporcionar um ambiente favorável ao estudo e ao ensino;

            V – estimularnosalunos a participação, bem como a atuação solidária junto à comunidade;

            VI – formar e desenvolver o respeito ao meio ambiente;

            VII – preservar e expandir o patrimônio cultural;

            VIII – condenar qualquer tratamento desigual por motivo de convicção religiosa ou filosófica, bem como quaisquer preconceitos de classe, raça, cor, sexo, e demais formas de discriminação;

            IX – elaborar e executar sua Proposta Pedagógica;

            X – administrar seu pessoal e seus recursos financeiros;

            XI – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas;

            XII – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento escolar;

            XIII – zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada professor;

            XIV – informar aos pais e responsáveis sobre o rendimento escolar dos alunos, bem como a execução de sua Proposta Pedagógica.

 

Seção IV

Dos Objetivos do Ensino Fundamental

 

Art. 10- No Ensino Fundamental, o objetivo geral é proporcionar ao educando a formação básica do cidadão, mediante sua compreensão do ambiente político, tecnológico e artístico para o desenvolvimento de seus valores culturais, morais, sociais e o fortalecimento dos vínculos de famílias e dos laços de solidariedade humana.

 

Art. 11- O Ensino Fundamental, com duração mínima de nove anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante:

 

I – capacitar o educando, através de suas atividades, a adquirir e desenvolver os conhecimentos atualizados que lhe permitam interagir no mundo que o cerca;

II – desenvolver atividades pedagógicas integradas, contínuas e progressivas, que atendam as características biopsicossociais do educando;

III – desenvolver a capacidade de aprender,tendo como meios básicos o pleno domínio daleitura, da escrita e do cálculo;

IV – desenvolver a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

V – fortalecer os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;

VI– desenvolvera capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de

 

 

conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

 

SeçãoV

Dos Objetivos do Ensino Médio

 

Art. 12 - A formação do aluno deve ter como alvo principal a aquisição de conhecimentos básicos,a preparação científica e a capacidade de utilizar as diferentes tecnologias relativas àsáreas de atuação.

 

Art. 13 – O Ensino Médio regular com duração de três anos tem como objetivos o aperfeiçoamento de seus conhecimentos, com finalidade de prosseguir seus estudos em outros níveis do ensino como também, criar condições de ingressar no mercado de trabalho, orientado no respeito a ele próprio, ao seu semelhante, ao patrimônio cultural, ambiental e social, mediante:

 

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

 

TITULO II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL

 

Art. 16- A organização administrativa é entendida pela disposição e ordem das partes físicas e hierárquicas que compõem a estrutura das Unidades Escolares.

 

Art. 17 - A administração escolar, democrática e colegiada é entendida como o processo que rege o funcionamento nas Unidades Escolares, compreendendo a tomada de decisão conjunta no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das questões pedagógicas e administrativas com a participação de toda a comunidade escolar.

 

Parágrafo Único – A comunidade escolar é constituída pelos membros da direção, corpo docente, técnico-pedagógico, administrativo e os alunos regularmente matriculados nas Unidades Escolares, bem como seus pais ou responsáveis.

 

Art. 18 - As Unidades Escolares mantêm mecanismos que visam a assistir ao aluno no trabalho escolar, bem como assegurar-lhe ambiente e condições favoráveis ao bom desempenho de suas atividades.

 

 

Parágrafo Único – As Unidades Escolares estão assim estruturadas:

 

I – Direção;

II – Assistente de Direção;

III – Órgãos Colegiados;

IV – Secretaria Escolar;

V – Serviços Auxiliares.

 

Capítulo I

Dos Integrantes da Direção

 

Art. 19 - O Colégio Cunha Carvalho Curumim é dirigido por educador qualificado, habilitado de acordo com a legislação vigente, a quem cabe garantir o cumprimento das atividades escolares e relações com a comunidade, exercendo a função de liderança com base no modelo participativo, sendo capaz de dividir o poder de decisão dos assuntos escolares com toda a equipe, criando e estimulando a participação de todos, além de representaro Colégio perante as autoridades escolares e outros, em todas as ocasiões e oportunidades que isso se fizer necessário, tais como:

 

I - receber pais de alunos, fornecedores, professores, pessoal técnico e administrativo, autoridades privadas e públicas, civis militares e eclesiásticas, representantes de organizações de classe, patronais e trabalhistas, comunidade em geral, bem como supervisores e pessoal técnico-administrativo da Secretaria de Estado da Educação.

 

Art. 20 - Integrarão a Direção da Escola:

 

I - Diretor

II - Assistente de Direção

 

Seção I

Da Direção

 

Art. 21 - A Direção do Colégio é o núcleo executivo que organiza, superintende, executa e controla todas as atividades propostas coletivamente no projeto educacional e desenvolvidas no âmbito da unidade escolar e está a cargo do Diretor.

 

Parágrafo Único–No exercício de suas funções e competências e no caso de impedimento, podeo Diretor delegarpoderes a outros profissionais, devidamente qualificados elegalmente habilitados, assumindo total responsabilidade pela delegação, bem como organizar e redistribuir os serviços internos.

 

Art. 22- ODiretor é o representante legal da Unidade Escolar e responsável pela sua

 

 

administração, contratado de acordo com as normas e legislação pertinentes.

 

Parágrafo Único–OColégioCunhaCarvalhoCurumimédirigidoporeducadorlegalmente habilitado, portador de habilitação específica e credenciado de acordo com a Legislação de Ensino e indicado pela Entidade Mantenedora.

 

Art. 23 - Cabe essencialmente ao Diretor zelar pelos direitos dos alunos, professores e funcionários e cumprimento dos respectivos deveres.

 

Art. 24–São atribuições administrativas do Diretor:

 

I – dirigir, presidir e superintender todas as atividades e serviços escolares, responsabilizando-se pelo funcionamento do Estabelecimento;

II – representar o Estabelecimento, responsabilizando-se por seu funcionamento perante os órgãos e entidades públicos e privados;

III – convocar e presidir as reuniões dos corpos docente, discente e técnico-administrativo;

IV – supervisionar os serviços relativos à Secretaria;

V – assinar os documentos e papéis escolares isoladamente ou em conjunto com o Secretário, quando necessário;

VI – autorizar a abertura e o encerramento das matrículas;

VII – fixar o calendário escolar, o horário de aulas e das verificações da aprendizagem, início e término de cada período letivo e os dias de atividades escolares;

VIII – garantir as informações aos pais ou responsáveis legais sobre a freqüência e o rendimento escolar dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica;

IX – atribuir as turmas, aulas e atividades para os professores referente ao ano dos cursos, etapas e ensino mantidos pelo Estabelecimento;

X – admitir e dispensar professores e coordenadores e pessoal técnico-administrativo, ouvida a Entidade Mantenedora, se necessário;

XI – aprovar a escala de férias do quadro de pessoal;

XII – promover o intercâmbio entre alunos, seus responsáveis e professores;

XIII – aprovar programas, planos de curso e adoção de livros e material didático, propostos pelos professores ou pelos órgãos próprios;

XIV – estabelecer normas de convivência e de funcionamento do Estabelecimento;

XV – presidir as comemorações de datas cívicas, festivas ou sociais e o cumprimento dos deveres comunitários do Estabelecimento;

XVI- responsabilizar-se por quaisquer recursos destinados ao Estabelecimento, dele prestando contas à Entidade Mantenedora;

XVII – exercer demais funções decorrentes de seu contrato de trabalho, de disposições legais e de normas de ensino, bem como das que lhe forem atribuídas pela Entidade Mantenedora;

XVIII – divulgar e assegurar o exato cumprimento das normas constantes neste Regimento;

 

 

 

XIX - Cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos, as determinações superiores e as disposições deste Regimento, de modo a garantir a consecução dos objetivos do processo educacional;

XX - vistar a escrituração escolar e as correspondências;

XXI - abrir, rubricar, encerrar e assinar os livros em uso no Colégio;

XXII - coordenar, juntamente com o Coordenador Pedagógico, a elaboração, pelos docentes, da Proposta Pedagógica do Colégio e dos Planos Escolar e de Curso, bem como controlar sua execução;

XXIII - encerrar diariamente o ponto do pessoal docente, administrativo e técnico, bem como verificar sua assiduidade;

XXIV - impor penalidades previstas neste Regimento Escolar;

XXV - promover iniciativas que visem ao aperfeiçoamento profissional de toda a equipe;

XXVI - assistir a autoridades de ensino durante suas visitas ao Colégio;

XXVII - coordenar a acomodação da demanda, inclusive a criação e supressão de classes, nos turnos de funcionamento, bem como a distribuição de classes por turnos;

XXVIII - autorizar matrículas e transferência de alunos;

XXIX - zelar pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos;

XXX - coordenar e orientar todos os quadros da Escola - discente, docente, técnico e administrativo - em termos do uso dos equipamentos e materiais da escola, inclusive os de consumo;

XXXI - tomar medidas de emergência em situação imprevista e outras, não previstas neste Regimento, comunicando imediatamente às autoridades competentes.

XXXII – Estabelecer normas disciplinares e de funcionamento.

XXXIII – Responder por quaisquer recursos, destinados ao Estabelecimento, dele prestando contas à Entidade Mantenedora.

XXXIV – Decidir em última instância escolar os problemas e casos omissos.

 

Art. 25 - É vedado ao Diretor:

 

I - coagir ou aliciar seus subordinados para atividades político-ideológicas, comerciais ou religiosas;

II - valer-se de seu cargo para, em prejuízo de outros, lograr vantagem pessoal ou em benefício de terceiros;

III - reter em seu poder, além dos prazos previstos em lei ou determinados por autoridade competente, papéis, documentos ou processos recebidos para instruir, informar ou emitir parecer;

IV - impor ou permitir a aplicação de castigos físicos ou morais ou punições que possam violentar a personalidade em formação dos educandos.

 

Seção II

Do Assistente de Direção

 

Art. 26–A critério da Entidade Mantenedora e do Diretor haverá um Vice-Diretor, legalmente habilitado.

 

Art. 27 – Havendo necessidade, poderá ser investido mais de um Vice-Diretor, cada um com atribuição específica.

 

Art. 28- São atribuições do Assistente do Diretor:

 

I – auxiliar e substituir o Diretor em suas ausências e/ou impedimentos, eventuais e legais, sempre que se fizer necessário ou por delegação deste, no cumprimento de atividades específicas;

II – assessorar o Diretor no planejamento, execução e avaliação de todas as atividades administrativas e pedagógicas do Estabelecimento;

III – desempenhar as tarefas designadas pela Direção e pela Entidade Mantenedora.

IV- colaborar com o Diretor no desempenho das suas atribuições, conforme disposto no artigo anterior.

V - responder pela Coordenação da Escola;

 

Parágrafo Único - São aplicáveis ao Assistente de Direção os mesmos impedimentos relativos ao Diretor e discriminados no presente documento.

 

Capítulo II

Dos Órgãos Colegiados

 

            Art. 29 – Denominam-se Órgãos Colegiados aqueles destinados a prestar assessoramento técnico-pedagógico e administrativo às atividades do Estabelecimento.

 

            Art. 30 – São Órgãos Colegiados:

            I – Conselho Docente;

            II – Conselho de Classe.

 

Seção I

Do Conselho Docente

 

Art. 31 - O Colégio Cunha Carvalho Curumim conta com um Conselho Docente, presidido pela Diretora e composto pelo Coordenador Pedagógico, Professores e representante da Entidade Mantenedora, para tratar - em termos de proposição, discussão, avaliação, análise, apreciação, aprovação - de assuntos ligados ao funcionamento pedagógico e administrativo/escolar do estabelecimento, competindo-lhe:

 

I – analisar e sugerir medidas que visem à melhoria do processo ensino-aprendizagem;

II – propor diretrizes com vistas à elaboração do plano geral das Unidades Escolares;

III – reunir-se, quando necessário e convocado, para assessoramento didático-pedagógico à Direção;

IV – estimular os colegas a desenvolverem atividades pedagógicas integradas.

 

 

 

Parágrafo Único - O Conselho Docente reunir-se-á regularmente, em datas definidas previamente, ou a qualquer tempo, caso algum motivo excepcional o justifique.

 

Art. 32- Os objetivos do Conselho Docente são:

 

I. Democratizar as relações no âmbito do Colégio, visando à qualidade de ensino através de uma educação transformadora que prepare o indivíduo para o exercício da plena cidadania;

II. Promover a articulação entre os segmentos da comunidade escolar e os setores do Colégio, a fim de garantir o cumprimento da sua função que é ensinar;

III. Estabelecer, para o âmbito do Colégio, diretrizes e critérios gerais relativos à sua organização, funcionamento e articulação com a comunidade de forma compatível com as orientações da política educacional da Secretaria de Educação, participando e responsabilizando-se social e coletivamente, pela implementação de suas deliberações.

 

Art. 33 - São atribuições do Conselho Docente:

 

I. Estabelecer e acompanhar o Projeto Político-Pedagógico do Colégio;

II. Analisar e aprovar o Plano Anual do Colégio, com base no Projeto Político-Pedagógico do mesmo;

III. Acompanhar e avaliar o desempenho do Colégio face às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas no seu Plano Anual, redirecionando as ações quando necessário;

IV. Analisar projetos elaborados e/ou em execução por quaisquer dos segmentos que compõem a comunidade escolar, no sentido de avaliar a importância dos mesmos no processo ensino-aprendizagem;

V. Arbitrar sobre o impasse de natureza administrativa e/ou pedagógica, esgotadas as possibilidades de solução pela equipe escolar;

VI. Apreciar e emitir parecer sobre o não cumprimento das normas estabelecidas neste Regimento Escolar, no Projeto Político-Pedagógico, e/ou procedimento incompatível com a dignidade da função, encaminhado-o para a Secretaria da Educação;

VII. Fazer cumprir as normas disciplinares relativas a direitos e deveres de todos os elementos da comunidade escolar, dentro dos parâmetros deste Regimento Escolar e da legislação em vigor;

VIII. Articular ações que possam contribuir para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem;

IX. Discutir, analisar, rejeitar ou aprovar propostas de alterações neste Regimento Escolar encaminhadas pela equipe pedagógico-administrativa ou membros do Conselho;

X Promover, sempre que possível, círculos de estudos envolvendo os Conselheiros a partir de necessidades detectadas, visando a proporcionar um melhor desenvolvimento do seu trabalho;

XI Tomar ciência, visando acompanhamento, de medidas adotadas pelo Diretor nos casos de doenças contagiosas, irregularidades graves e soluções emergenciais ocorridas no Colégio;

XII Elaborar calendário escolar, observada a legislação vigente e diretrizes emanadas da Secretaria de Educação;

 

 

XIII Discutir sobre a proposta curricular do Colégio, visando ao aperfeiçoamento e enriquecimento desta, respeitadas as diretrizes emanadas da Secretaria de Educação;

XIV Definir providências cabíveis, nos casos que lhe forem encaminhados, relativas a sanções aplicáveis a alunos, pais, funcionários, professores e diretor, de acordo com o previsto neste Regimento Escolar, respeitada a legislação vigente;

XV. Propor à Secretaria de Educação a instauração de sindicância para apurar irregularidades quando 2/3 (dois terços) dos seus membros acharem necessário, a partir de evidências comprovadas;

XVI. Receber e analisar recursos de qualquer natureza, interposto por quaisquer membros dos segmentos, através de seu representante no Conselho, quando esgotadas as possibilidades de solução em nível de administração escolar;

XVII. Recorrer a instâncias superiores sobre decisões a que não se julgar apto por tratar-se de matéria que extrapola o âmbito escolar;

XVIII. Assessorar, apoiar e colaborar com o Diretor em matéria de sua competência e em todas as suas atribuições, com destaque especial para:

a) O cumprimento das disposições legais;

b) A preservação do prédio e dos equipamentos escolares;

c) A divulgação do edital de matrículas;

d) A aplicação de penalidades previstas neste Regimento Escolar quando encaminhada pelo Diretor;

e) Adoção e comunicação ao(s) órgão(s) competente(s) das medidas de emergência em caso de irregularidades graves no Colégio.

 

Seção II

Do Conselho de Classe

 

Art. 34— O Conselho de Classe é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, com atuação restrita a cada turma da Unidade Escolar, tendo como objetivo acompanhar o processo ensino-aprendizagem quanto a seus diversos aspectos.

 

§1º- O Conselho de Classe é presidido pelo Diretor, constituído por Coordenador Pedagógico, Secretário e pelo(s) professor(es) do mesmo ano ou turma.

 

§ - A presidência do Conselho de Classe está a cargo do Diretor que, em sua falta ou impedimento, será substituído pelo Coordenador Pedagógico.

 

Art.35— O Conselho de Classe reunir-se-á ordinariamente, em data prevista no Calendário Escolar.

 

§ - Sempre que um fato relevante exija decisão do Conselho de Classe, este poderá reunir-se extraordinariamente por convocação do seu Presidente ou por solicitação de um de seus membros.

 

§ - Aconvocação para as reuniões será feita pelo Diretor, através de comunicado escrito, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas.

 

Art. 36 — Compete ao Conselho de Classe:

 

I – decidir ou opinar sobre:

a) necessidade de classificação ou reclassificação de aluno;

b) necessidade de anulação ou substituição de prova, exame, teste ou trabalho destinado à avaliação;

c) revisão de prova, teste, exame ou trabalho componente da última avaliação do ano letivo, quando solicitado;

d) medidas disciplinares que lhe forem submetidas à apreciação ou parecer;

e) plano de curso, programas, livros e material didático, se for solicitado;

f) aprovação ou reprovação de alunos em situações limítrofes, assim consideradas pela Direção;

g) o que for a ele submetido pela Direção, concernentes a assuntos educacionais.

             II        — estudar e interpretar os resultados de avaliação obtidos no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, proposto no currículo;

III        — acompanhar e avaliar o processo de aprendizagem do aluno;

IV      — analisar os resultados de aprendizagem, correlacionando o conteúdo ministrado com a metodologia adotada, sugerindo procedimento para a melhoria do ensino;

V        — analisar as informações sobre conteúdos curriculares desenvolvidos, procedimentos metodológicos e de avaliação da aprendizagem adotada;

VI      — propor medidas para melhoria do rendimento escolar, relacionamento professor/aluno e a integração do aluno na classe, inclusive sugerir mudança de turma;

VII      — apreciar os resultados das atividades de recuperação proporcionadas aos alunos;

VIII — analisar, em colaboração com a Coordenação Pedagógica, os planos de atendimento aos alunos recebidos por transferência, bem como a sua execução, quando se fizer necessário;

IX — emitir parecer didático-pedagógico sobre o processo ensino-aprendizagem, em atendimento à solicitação da Direção ou da Coordenação Pedagógica;

X — opinar sobre casos de cancelamento de matrícula e de transferência compulsória de aluno;

XI — analisar e propor solução sobre a vida escolar do aluno, decidindo quanto a sua promoção ao ano ou ao período subsequente a cursar;

 

Art.37— O Conselho de Classe só reunirá com a presença de 75% (setenta e cinco por cento) ou mais de seus membros.

 

§ - É obrigatório o comparecimento de todos os membros às reuniões do Conselho de Classe e aqueles faltosos são passíveis de desconto nos vencimentos.

 

§ - Das decisões do Conselho de Classe, caberá recurso ao Diretor da Unidade Escolar,

 

no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após dar ciência aos interessados.

 

§ - Cabe ao Diretor a pertinência do recurso citado no parágrafo segundo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e a seguir, dar ciência às partes interessadas.

 

Art. 38 – A aplicação das decisões do Conselho de Classe dependerá de sua homologação pela Diretoria.

 

Art. 39— Das reuniões do Conselho de Classe será lavrada ata, pelo Secretário, para registros, divulgação ou comunicação aos interessados, assinada por todos os membros participantes.

 

Capítulo III

Da Secretaria Escolar

 

Art. 40— A Secretaria Escolar é osetor responsável pela organização, escrituração e registro escolar, de pessoal, de arquivo, fichário e preparação de correspondência do Estabelecimento, guarda, conservação e atualização da documentação da Unidade Escolar, bem como pela expedição dos documentos escolares dos alunos.

 

Parágrafo Único — Os serviços de Secretaria Escolar são de responsabilidade do Secretário, supervisionado pelo Diretor, ficando a ele subordinado.

 

Art. 41— O Secretário da Unidade Escolar é indicado e contratado pela Entidade Mantenedora, observados os requisitos e habilitação exigidos para o exercício da função, de acordo com a legislação e normas em vigor.

 

             Parágrafo Único — O Secretário terá tantos auxiliares quantos são necessários ao bom andamento do trabalho.

 

Art. 42 - A secretaria escolar é importantíssima na dinâmica de uma escola. É através do correto lançamento e da efetivação dos chamados registros escolares que são verificados:

 

I - os direitos de um candidato à matrícula;

II - a regularidade da vida escolar;

 

III - o desenvolvimento da aprendizagem de um aluno;

IV - o acompanhamento pedagógico;

V - os resultados finais de cada aluno para promoção;

VI –a expedição de certificados de conclusão.

 

 

 

 

Art. 43 - Assim, suas principais atribuições são:

 

I – Incumbir-se das atribuições que lhe são peculiares, atendidas as normas legais atinentes e os dispositivos aplicáveis deste Regimento, coadjuvado por tantos auxiliares quanto forem necessários;

II – supervisionar a expedição e tramitação de qualquer documento ou transferência, assinando, conjuntamente com o Diretor, atestados, transferências, históricos escolares, atas e outros documentos oficiais;

III – supervisionar o serviço de escrituração e registro escolar e de arquivo ativo, inativo e morto;

IV – articular-se com os setores técnico-pedagógicos para que, nos prazos previstos, sejam fornecidos todos os resultados escolares dos alunos, referentes às programações regulares e especiais;

V – manter atualizados as pastas e registros individuais dos alunos e de pessoal, quanto à documentação exigida e a permanente compilação e armazenamento de dados;

VI – manter atualizadas as cópias da legislação em vigor;

VII – evitar o manuseio, por pessoas estranhas ao serviço, bem como a retirada do âmbito do Estabelecimento, de pastas, livros, diários de classe e registros de qualquer natureza, salvo quando oficialmente requeridos por órgão competente;

VIII – participar do planejamento geral do Estabelecimento e demais reuniões, com vistas ao registro da escrituração escolar e arquivo;

IX – adotar medidas que visem a preservar toda documentação sob sua responsabilidade;

X – executar outras tarefas delegadas pelo Diretor do Estabelecimento no âmbito de sua competência;

XI – lavras atas e anotações de resultados finais, de recuperação de exames especiais e de outros processos de avaliação, cujo registro de resultado for necessário;

XII – cuidar do recebimento de matrículas e transferências e respectiva documentação;

XIII – atender e acompanhar, encaminhando adequadamente, as pessoas que se dirigem ao Estabelecimento;

XIV – cuidar da comunicação externa do Estabelecimento com a comunidade escolar ou com terceiros.

XV - assistir os órgãos de administração, a direção, a equipe-pedagógica, o corpo docente, os funcionários do estabelecimento de ensino e a clientela (pais e alunos).

XVI - proceder à matrícula e transferência escolar dos alunos.

XVIII - controlar e guardar os livros registro de classe, livro-ponto e documentos pertinentes às rotinas da escola.

XIX - fazer o controle das ocorrências diárias da escola: faltas de funcionários, professores e alunos.

XX - representar o estabelecimento de ensino nas relações entre este e a comunidade escolar.

XXI - encaminhar ao órgão competente os documentos de rotina e outros que forem solicitados.

XXII - executar a redação e a gestão de correspondência.

 

XXIII - organizar, preparar e agendar reuniões e assembleias.

XXIV - controlar as chamadas telefônicas recebidas e realizadas.

XXV - articular a comunicação interna; divulgar as informações pertinentes recebidas.

XXVI - zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares.

XXVII - manter os quadros estatísticos da escola em dia.

XXVIII - Manter afixado em edital os atos oficiais do estabelecimento de ensino.

XXIX – Participar do planejamento geral da escola e demais reuniões, com vistas ao registro da escrituração escolar e arquivo.

             XXX — participar da elaboração do Plano Anual de atividades da Unidade Escolar, assim como elaborar o plano anual de atividades da Secretaria.

XXXI            — avaliar o trabalho da Secretaria, com vistas ao seu replanejamento e desempenho dos funcionários.

XXXII           — participar do Conselho de Classe e de reuniões para as quais for convocado;

XXXIII — conhecer e fazer cumprir o Regimento Escolar, o Currículo Pleno, a Proposta Pedagógica, o Calendário Escolar, bem como as normas complementares vigentes.

XXXIV — organizar e manter em dia os atos legais da Unidade Escolar, coletâneas de leis, diretrizes, regulamentos, ordens de serviços, resoluções e demais documentos.

XXXV — responsabilizar-se pelo pleno funcionamento da Secretaria.

XXXVI— cumprir e fazer cumprir as determinações de ordem superior.

XXXVII — redigir, subscrever e divulgar por ordem do Diretor, instrução e editais relativos às matrículas, exames de classificação e inscrição diversas.

XXXVIII — elaborar relatórios, atas, termos de abertura e de encerramento de livros, quadros estatísticos, como também informar processos.

XXXIX— preparar e encaminhar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados.

XL— analisar, juntamente com o Coordenador Pedagógico, as transferências recebidas, compatibilizá-las com o Currículo da Unidade Escolar, visando o cumprimento da Base Nacional Comum, ao atendimento do Projeto Pedagógico e a situação individualizada de cada aluno, para a confirmação da matrícula no ano ou período requerido.

XLI— divulgar os resultados parciais e finais das avaliações realizadas pelos alunos;

XLII— participar da elaboração do Calendário Escolar, com a participação de representantes dos diversos serviços da Unidade Escolar, e zelar pelo cumprimento do mesmo.

XLIII— sugerir e proceder à incineração de papéis, documentos, livros e formulários escriturados, obedecidas às normas e instruções pertinentes.

 

Art. 44 - Do perfil do secretário escolar:

 

I - O desempenho da profissão de secretário requer honra e dignidade;

II - O secretário deve abster-se de qualquer comportamento que pressuponha infração ou implique descrédito para a instituição. A lealdade e a boa fé são requisitos para exercer a profissão;

III - O sigilo profissional exige a observância rigorosa do princípio da confidencialidade e da responsabilidade nos fatos e notícias que o profissional conhecer no exercício da sua profissão;

 

IV - O secretário deve abster-se de comentários desrespeitosos, jocosos para com alunos, colegas de profissão e superiores, duvidar da qualidade técnica das chefias ou criticar a administração do sistema;

V - É obrigação de qualquer secretário oferecer a sua colaboração a todos os seus colegas, quando a sua intervenção for necessária para agilizar o trabalho e o funcionamento da instituição,cultivando os conhecimentos pertinentes à área para que seu trabalho atinja o rendimento máximo, pois a eficiência facilita o trabalho da direção, selecionando e encaminhando a ela somente as obrigações que lhe são pertinentes;

VI - Deve haver prestação de contas e de tarefas ao diretor. O domínio dos procedimentos da secretaria poupa tempo, dá segurança à administração do estabelecimento de ensino e diminui gastos, como por exemplo, com impressos errados;

VII - Devem-se observar as normas regimentais da escola. Cultivar a comunicação correta, a aparência pessoal, a cortesia, o respeito, aautodisciplina;

VIII - Ser pontual e assíduo. Manter sempre um bom relacionamento interpessoal;

IX -usar sempre as expressões: por favor, por gentileza e obrigado. Tais expressões fazem parte de uma boa educação;

X - Deixar a mesa sempre em ordem, sem excesso de papéis, mantendo os equipamentos em condições de uso e em seus devidos lugares;

XI - Manter a atenção redobrada quando estiver conferindo a documentação escolar;

XII - Evitar idas e vindas ou levantar-se todo momento ausentando-se do ambiente de trabalho;

XIII - Não perder a calma diante de situações difíceis;

XIV - Evitar choque de opiniões, sempre chegar a um consenso;

XV - Cumprir e fazer cumprir as determinações de superiores hierárquicos;

XVI - Rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do diretor. Apresentar ao diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;

XVII - Atender ao telefone dizendo o nome do estabelecimento de ensino e seu nome, com nitidez, repetindo tantas vezes quanto necessário até que seja compreendido;

XVIII - Nunca se exaltar ou responder com impertinência a quem quer que seja.

 

Art. 45 - A Secretaria terá a seguinte documentação:

 

I - Prontuários de professores e alunos.

II - Livros de:

 

a) matrícula;

b) listas-piloto;

c) ata de reunião;

d) termo de visita de autoridades;

e) registro de frequência de professores;

f) registro de frequência de funcionários;

g) registro de avaliações gerais, e também de recuperação, classificação e reclassificação;

h) ata de resultados finais;

 

i) registro de expedição de certificados e diplomas;

j) diários de classe;

k) listas de controle de frequência dos alunos;

l) controle de transferência de alunos;

m) cópia do Código de Defesa do Consumidor;

n) cópia das legislações pertinentes aos Estabelecimentos de Ensino.

 

Art. 46— Aos auxiliares da Secretaria Escolar competem executar as tarefas que lhes forem atribuídas pelo Secretário e atender às solicitações, recomendações e observações feitas, com vista ao aprimoramento do serviço.

 

Parágrafo Único — Os funcionários da Secretaria Escolar integram o quadro de pessoal administrativo das Unidades Escolares e são contratados pela Entidade Mantenedora, na forma da lei pertinente.

 

Capítulo IV

Dos Serviços Auxiliares

 

Art. 47 – A constituição, composição, funcionamento e provimento dos Serviços Auxiliares obedecem ao disposto neste Regimento, às conveniências administrativas e às normas da Direção do Estabelecimento e da Entidade Mantenedora.

 

Art. 48— Os Serviços auxiliares são vinculados à Direção ese responsabilizam pela execução de tarefas de natureza burocrática, de manutenção e conservação dopatrimônio, da segurança e do funcionamento das atividades de apoio do Estabelecimento.

 

Parágrafo Único — Cada serviço terá um responsável por ele, legalmente habilitado, se houver exigência legal, qualificadas ou treinadas para o desempenho das atividades, contratadas pela Entidade Mantenedora, coadjuvado por tantos auxiliares quantos forem necessários.

 

Art. 49— São Serviços Auxiliares os seguintes setores:

 

I – Contabilidade, Tesouraria e Pessoal;

II – Disciplina e FuncionamentodeAulaseAtividadesEscolares/Coordenação

 

Pedagógica;

III – Portaria, vigilância;

IV – Atendimento e Comunicação Externa;

V – Datilografia, Mecanografia, Digitalização, Reprodução e Computação;

VI – Limpeza, Conservação e Manutenção;

VII – Biblioteca-Audioteca;

VIII – Laboratório/Sala de Informática.

 

 

Parágrafo Único — A hierarquia, as atribuições e os critérios para a distribuição das tarefas são definidos pela Direção no quadro de pessoal da Unidade Escolar.

 

Seção I

Do Setor de Tesouraria, Contabilidade e Pessoal

 

            Art. 50 – Os serviços de Tesouraria, Contabilidade e Pessoal se constituem e são executadas na forma que lhes determinar a Entidade Mantenedora.

 

            Art. 51– Ao setor de Tesouraria, Contabilidade e Pessoal compete a execução das atribuições que lhes são inerentes, entre as quais as de recebimento, pagamento, preenchimento de guias, recolhimento de impostos e encargos, escrituração contábil, administração e controle de pessoal.

 

Seção II

Do Setor de Disciplina e Funcionamento de Aulas e Atividades Escolares/Da Coordenação Pedagógica

 

            Art. 52 – O setor de Disciplina e Funcionamento de Aulas e Atividades Escolares será responsável por:

 

            I – cumprimento dos horários de aulas e atividades escolares;

            II – perfeita execução das aulas e atividades por parte dos professores, alunos e demais pessoas envolvidas;

            III – entrada e saída dos alunos, professores e demais pessoas envolvidas com funcionamento de aulas e atividades escolares;

            IV – limpeza e condições de bom funcionamento de instalações, dependências, equipamentos e mobiliário;

            V – comunicação com alunos e, através deles, com seus responsáveis;

            VI – entrega, distribuição e recolhimento de material didático;

            VII – cumprimento de normas disciplinares por professores, funcionários e alunos;

            VIII – encaminhamento de alunos e professores, quando for o caso, à Direção

             IX –atendimento a pais e responsáveis legais por alunos, bem como comunicação com eles, relativamente a problemas disciplinares, encaminhando à Direção os casos mais graves ou que fogem à normalidade;

             X – fiscalização do registro de presença de alunos, professores e funcionários ligados ao setor;

             XI – presença dos alunos às aulas e atividades;

             XII – impedimento de presença de estranhos no recinto de aulas e atividades escolares;

             XIII – tudo o mais que lhe for determinado pela Direção.

 

Art. 53— ACoordenação Pedagógica é aresponsável pelo cumprimento da política pedagógica da Unidade Escolar, com afinalidade de garantir aqualidade doprocesso de ensino-

 

aprendizagem, quanto aos aspectos: cognitivo, sócio-econômico, sócio-afetivo e comportamental, a fim de cooperar para o desenvolvimento integral do educando, integrando a família na comunidade escolar.

 

Art. 54— Compete à Coordenação Pedagógica:

 

I - promover a coordenação, acompanhamento e o controle das atividades curriculares da Escola, tendo em vista a proposta pedagógica, o Plano Escolar, os Planos de Curso e planos de aulas, além de planos de trabalho expressos através de projetos específicos;

II - prestar assistência técnica aos professores, visando atingir a unidade de planejamento e a eficácia de sua execução e avaliação, bem como proceder à sua reformulação, se necessário;

III - acompanhar, avaliar e controlar o desenvolvimento dos planos e projetos de trabalho no nível da Escola, cursos e classes;

IV - proceder ao levantamento de interesse dos professores e do pessoal administrativo para a programação de cursos de aperfeiçoamento e atualização a serem promovidos pela Escola ou por outras entidades;

V - a proposição de técnicas e procedimentos de sistemáticas de avaliação, seleção e fornecimento de materiais didáticos, estabelecimento de materiais didáticos, estabelecimento da organização das atividades que melhor conduzam a consecução dos objetivos da Escola;

VI - proceder à atividade de integração escola/família/comunidade.

VII - proceder ao trabalho de orientação educacional dos alunos, juntamente com o corpo docente.

IX - estabelecer laços entre as concepções teóricas e a prática pedagógica, tendo emvista a necessidade de planejamento do curso e das aulas;

X - conhecer o perfil da faixa etária de cada nível, os conteúdos a serem exploradose a sua tradução em objetivos, procedimentos e avaliação do processo ensino-aprendizagem;

XI - ter consciência e administrar situações problemas, ajustadas ao nível epossibilidades dos alunos, pais e professores;

XII - analisar sistematicamente as competências dos professores e alunos (avaliaçõese conselhos de classe);

XIII - desenvolver a solidariedade entre professores, funcionários, alunos, pais,Setores de Apoio e Direção do Curso, observando os processos de inclusão;

XIV- participar da criação de normas de convivência;

XV- informar e envolver em reuniões, relatos de experiência e festividades;

XVI- participar dos colegiados para os quais for convocado(a);

XVII- sugerir cursos de capacitação;

XVIII- promover ações que beneficiem a comunidade e identificar áreas favoráveis àcriação de projetos de inserção social do corpo discente do respectivo curso;

XIX – elaborar anualmente o calendário escolar e a organização dos horários (grade) por classe;

XX – coordenar os diversos projetos e atividades, em conformidade com os objetivos e critérios educacionais da escola;

XXI - supervisionar as atividades dos professores quanto a:

 

a) criatividade, responsabilidade e compromisso assumidos em função do seu cargo na implementação do Projeto Político-Pedagógico do Colégio;

b) resultados obtidos conforme os objetivos e metas estabelecidos no planejamento e nas realizações de atividades;

c) qualidade e pontualidade na entrega de informações (documentos) de sua área de responsabilidade;

d) qualidade nas relações interpessoais com seus colegas de trabalho.

XXIII – participar em caráter consultivo, no processo de seleção, contratação e demissão de docentes;

XXIV – acompanhar a pontualidade dos alunos e contatar pais/responsáveis no caso de ausência por 02 (dois) dias consecutivos, sem justificativa;

XXV – orientar, planejar e acompanhar as estratégias de atividades de reforço e recuperação paralela;

XXVI – realizar visitas periódicas às classes e eventualmente assistir aulas da equipe docente, bem como verificar Diário de Classe;

XXVII – avaliar a aprovar, se for o caso, todas as solicitações de materiais pedagógicos, incluindo as solicitações de cópias.

 

Parágrafo Único — A Coordenação Pedagógica estará a cargo de um profissional da educação, de comprovada experiência no campo da docência.

 

Art.55— O Coordenador Pedagógico deverá ser, preferencialmente, um Professor habilitado em Pedagogia.

 

Art. 56— São atribuições do Coordenador Pedagógico:

 

I— assessorar pedagogicamente o Diretor da Unidade Escolar;

II — planejar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico;

III — assessorar, acompanhar e avaliar, coordenar a elaboração, execução e avaliação dos programas e planos de ensino, atuando junto aos professores, alunos e pais;

IV — coordenar, acompanhar e avaliar os programas e projetos especiais de verificação do rendimento escolar, exames e avaliação de alunos, na forma regimental;

V — promover, com apoio do Diretor, reuniões de estudos e trabalho, visando ao aperfeiçoamento das atividades de ensino;

VI — assessorar a Secretaria Escolar no processo de matrículas de alunos;

VII — analisar, juntamente com o Secretário, a documentação de alunos recebidos por transferência, casos especiais, para identificar a escolaridade e confirmar a matrícula no ano ou período requerido, ou propor formas de atendimento, com base neste Regimento, garantindo ao aluno continuidade de estudos;

VIII — coordenar o processo de seleção dos materiais didáticos, adotados pela Unidade Escolar;

IX -promover, planejar, coordenar, organizar e participar do Conselho de Classe, Reuniões Pedagógicas e Reuniões de Pais/Responsáveis;

 

X — assessorar o professor no planejamento, execução e avaliação das atividades de recuperação;

Xl — implantar uma sistemática de avaliação, permanente, do Currículo do curso ministrado pela Unidade Escolar;

XII — responsabilizar-se, juntamente com os professores, pelo processo de exames de classificação e de avaliações destinadas a avanço de estudos, reclassificação de alunos;

XIII — participar de reuniões, seminários, encontros, grupos de estudos e outros, sempre que indicado ou convocado pelo Diretor;

XIV —participar da elaboração e reelaboração da proposta pedagógica da UnidadeEscolar.

XV — zelar e fazer cumprir as informações emanadas da Secretaria de Educação utilizando uma interpretação precisa e coerente proporcionando uma mesma linguagem;

XVI — assegurar a aplicabilidade da proposta pedagógica, quanto ao planejamento, organização, execução, controle e avaliação;

XVII   — promover uma integração suscetível ao desenvolvimento da prática pedagógica, sensibilizando os diversos setores da Unidade Escolar

XVIII — executar outras atividades inerentes a sua função.

 

Seção III

Do Setor de Portaria e Vigilância

 

Art. 57–Compete ao Setor de Portaria e Vigilância:

 

I – proceder à abertura e fechamento do prédio no horário regulamentar fixado pela Direção;

II – manter sob sua guarda as chaves do Estabelecimento e de todas as suas dependências;

III – controlar a entrada e saída dos alunos do Estabelecimento, conforme determinação da Direção;

IV – encaminhar à Direção toda correspondência recebida;

V – zelar pela manutenção, conservação, vigilância e integridade do prédio, dos bens nele contidos e da comunidade escolar;

VI – cuidar da segurança do prédio, equipamentos, mobiliários e materiais;

VII – cuidar da segurança dos alunos, professores e funcionários no recinto do Estabelecimento e em suas imediações;

VIII – executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Direção.

 

Seção IV

Do Setor de Datilografia, Mecanografia, Digitalização, Reprodução e Computação

 

Art. 58 – Compete ao Setor de Datilografia, Mecanografia, Digitalização, Reprodução e Computação:

            I – executar o trabalho de datilografia, mecanografia, digitação, digitalização e computação;

            II – observar os prazos para recebimento e devolução do material sob sua responsabilidade;

            III – providenciar a revisão do material antes do encaminhamento à reprodução ou multiplicação;

            IV – impedir a entrada de pessoas estranhas ao serviço a fim de evitar a quebra do sigilo;

            V – requisitar o material necessário e controlar o seu consumo.

 

Seção V

Do Setor de Limpeza, Conservação e Manutenção

 

            Art. 59– Compete ao Setor de Limpeza, Conservação e Manutenção:

 

            I – responsabilizar-se pelo asseio, arrumação, conservação e manutenção do prédio, das instalações, móveis e utensílios do Estabelecimento;

            II – requisitar material de limpeza e controlar seu consumo;

            III – executar outras tarefas auxiliares determinadas pela Direção.

 

Seção VI

Da Biblioteca-Audioteca

 

Art. 60 — A Biblioteca é um órgão que tem por finalidade auxiliar nodesenvolvimento do currículo, dos programas específicos e das atividades em geral, constituindo uma fonte de informação, leitura e consulta para os alunos e professores, ainda cuidando da catalogação, guarda e fornecimento para uso de livros, material audiovisual e os recursos de tecnologia da comunicação.

 

§ - ABiblioteca está subordinada ao Diretor e sob a responsabilidade de um

 

funcionário qualificado, treinado para o desenvolvimento das atividades, por ele designado, vinculada à Coordenação Pedagógica.

 

§ - A Biblioteca terá regulamento próprio, elaborado pelo seu responsável, sob a orientação da Coordenação Pedagógica, com aprovação do Diretor.

 

§ - A Biblioteca escolar funcionará durante os dias letivos de segunda a sexta-feira nos horários:

a)                  Matutino: das 8h30min às 11h30min

b)                 Vespertino: das 13h30min às 17h30min

 

§ - As obras consideradas referências ou consultas, tais como: dicionários, enciclopédias, mapas, atlas, obras raras, etc., só poderão ser utilizadas na sala de aula (sob responsabilidade do professor) e na própria biblioteca.

 

§ - Após a utilização de livros e outros materiais os usuários deverão deixá-lossobrea

 

mesa. A colocação do material nas estantes será tarefa da bibliotecária.

 

§ - O professor, antes da utilização da Biblioteca com os alunos, deverá agendar ou verificar se a mesma encontra-se disponível.

 

            § - Os usuários após utilização da Biblioteca deverão deixar as mesas e cadeiras devidamente arrumadas e manter a conservação da limpeza.

 

§- Será permitido permanecer na Biblioteca as pessoas que estiverem realizando leitura, pesquisas e estudando, devendo os mesmo manter-se em silêncio.

 

§ - Quando o professor determinar pesquisas e trabalhos durante as aulas o mesmo deverá permanecer junto aos alunos na biblioteca, bem como, fornecer os assuntos e as referências bibliográfica a serem consultadas.

 

§ 10º - Será vedado aos usuários o consumo de qualquer tipo de alimento e/ou bebida.

 

§ 11 - Os membros da escola deverão zelar pela conservação do acervo bibliográfico.

 

Seção VII

Do Bibliotecário

 

Art. 61— São atribuições do responsável pela Biblioteca:

 

I — selecionar, adquirir e organizar materiais bibliográficos e audiovisuais para uso dosalunos, professores e pessoal administrativo, bem como controlar a circulação desses materiais;

II – manter intercâmbio de informações com bibliotecas e instituições congêneres;

III – divulgar informações por publicação de boletins noticiosos ou outros meios;

IV – permanecer no recinto da Biblioteca durante o horário do seu funcionamento;

V - organizar, catalogar e classificar os livros e materiais sob sua guarda;

VI – incentivar e orientar a consulta e a pesquisa;

VII - selecionar e propor ao Diretor a aquisição de livros, materiais e equipamentos para a Biblioteca;

VIII — controlar a entrada e saída de livros e materiais da Biblioteca, registrando-os em livros ou fichas apropriados;

IX —  participar da elaboração das atividades da Biblioteca;

X— apresentar anualmente o relatório geral e inventário dos livros, materiais e equipamentos da Biblioteca;

XI — zelar pela preservação do acervo da Biblioteca e providenciar os reparos que nele fizerem necessários;

XII — cooperar com os eventos realizados na Unidade Escolar, pertinentes à sua área de atuação;

 

XIII — participar, sempre que convocado, de reuniões, treinamentos, cursos, grupos de trabalho, planejamento e outras atividades extras;

XIV — avaliar o trabalho da Biblioteca, com vistas ao replanejamento, e participar da avaliação global do plano anual de atividades da Unidade Escolar;

XV — zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais da Unidade Escolar;

XVI — cumprir e fazer cumprir, no âmbito de ação, as determinações deste Regimento Escolar e as de seus superiores hierárquicos.

 

Seção VIII

Do Empréstimo e Devolução

 

Art. 62 - Cada aluno deverá ter sua ficha individual onde serão anotados livros retirados, com data de empréstimo e devolução;

 

Art. 63 - O prazo para empréstimo normal dos livros de literatura será de uma semana;

 

Art. 64 - O aluno, que devolver o livro no prazo determinado pela bibliotecária, terá oportunidade de renová-lo por mais dias, se não houver reserva para o livro, mediante a apresentação do mesmo;

 

Art. 65 - Poderá ser retirado um livro de cada vez;

 

Art. 66- Jornais e revistas não serão emprestados para pesquisa fora da Biblioteca;

 

Art. 67 - O empréstimo de fitas de vídeos e DVDs, e outros materiais didáticos serão feitos somente a professores.

 

Seção IX

Das Multas e Penalidades

 

Art. 68 - O usuário, que não devolver os livros no prazo regularmente determinado, ficará sujeito a multa diária de R$ 1,00 (um real), sendo esses valores revertidos em materiais para o conserto e manutenção de livros.

 

Art. 69 - A multa deverá ser paga na data de entrega do livro.

 

Art. 70- No caso de perda ou estrago do livro será exigida a substituição do volume.

 

 

 

 

Art. 71- Os usuários que infringirem o Regulamento da Biblioteca (silêncio, ordem, disciplina, higiene, etc.) serão suspensos 15 (quinze) dias do uso da biblioteca ou terá outras punições dadas pela Direção, dependendo da gravidade da falta.

 

Art. 72–Durante os dias de atraso o usuário ficará impedido de retirar novo livro.

 

SeçãoX

Do Laboratório/Sala de Informática

 

Art. 73 - O Laboratório/Sala de Informática será disponibilizado para uso da comunidadeescolar, observados os critérios estabelecidos no Projeto Político Pedagógico e neste RegimentoEscolar.

 

Art. 74 – O laboratório/Sala de Informática do colégio deverá ser utilizado para fins específicos de atividades de ensino.

 

Art. 75 - O Laboratório/Sala de Informática estará disponível para funcionamento durante todo período letivo, no horário das 8h às 12h e das 13h25min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.

 

Art. 76 - Apenas as pessoas vinculadas ao Colégio poderão fazer uso dos serviços do Laboratório.

 

Art. 77 - A fim de garantir um bom atendimento aos usuários, a integridade do sistema e dos equipamentos, bem como um ambiente adequado e propício ao desenvolvimento das atividades, a Direção do Colégio terá direito a:

 

I - Vistoriar arquivos gravados dos usuários, de forma a garantir os dados neles contidos;

II - Suspender o acesso de usuários que infrinjam as normas constantes neste Regulamento;

III - Bloquear o uso do computador, caso não esteja sendo utilizado adequadamente;

IV - Vistoriar, a qualquer momento, os equipamentos do Laboratório/Sala.

 

Art. 78 - O Colégio não se responsabilizará por:

 

a) Objetos deixados no Laboratório/Sala de Informática. Quando encontrados, serão encaminhados à Secretaria do Colégio;

b) Documentos eletrônicos deixados pelos usuários nos computadores

 

 

 

 

 

Seção XI

Do Assistente de Informática

Art. 79 - Compete ao assistente de informática:

 

I - Ligar e desligar os equipamentos antes do início e ao término das aulas;

II - Preparar os computadores de acordo com o planejamento pré-preparado em conjunto com o Professor de Sala (Internet, CD Positivo, Word, etc.);

III - Registrar em Tabela, os alunos que utilizaram os microcomputadores bem como os problemas detectados nos equipamentos e informar de imediato a Direção. A referida Tabela deverá ser entregar semanalmente à Direção, devidamente preenchida;

IV - Dar suporte aos professores no desenvolvimento das atividades;

V- Supervisionar e controlar o comportamento dos usuários e utilização dos equipamentos;

VI - Promover a otimização no uso dos equipamentos;

VII - Toda sexta-feira apresentar um relatório para a Coordenação especificando o que cada turma desenvolveu nas aulas durante a semana.

 

Seção XII

Das Aulas no Laboratório/Sala de Informática

Art. 80 - Durante o uso do Laboratório/Sala de Informática, será de responsabilidade do assistente de informática o acompanhamento e orientação dos alunos quanto ao uso dos equipamentos do Laboratório:

 

I - Deverá ser utilizado um computador para 2 (dois) alunos, com exceção para o caso de aula com número impar de alunos; nesse caso o professor deverá definir, a seu critério, qual aluno ficará sozinho em um computador;

II - Constatando estragos e/ou danos dos equipamentos, o usuário responsável será punido, devendo assumir as despesas decorrentes dos reparos;

III - A utilização do Laboratório/Sala de Informática deverá ser agendada antecipadamente, pelo respectivo professor, através de formulário próprio, ficando este responsável;

IV - Durante o uso do Laboratório/Sala de Informática é proibido o consumo de qualquer tipo de alimento e/ou bebidas;

V - Ao término da aula é de responsabilidade do professor de informática deixar o Laboratório/Sala de Informática organizado, computadores e estabilizadores desligados, luzes apagadas, porta e janelas fechadas;

VI - Os arquivos criados pelos alunos deverão ser copiados para seu disquete pessoal ou pendrive e/ou salvo em sua pasta devidamente identificada, observando-se que o conteúdo dessa pasta poderá ser alterado ou apagado por qualquer usuário, lembrando dessa forma não ser recomendado gravar arquivos importantes.

 

 

Seção XIII

Dos Direitos, Deveres e Proibições aos Usuários

 

Art. 81–Serão direitos dos usuários:

 

I - Ter acesso aos recursos computacionais existentes no Laboratório/Sala de Informática para concretização de suas atividades.

II - Ter orientação e instrução sobre a utilização dos recursos de Informática.

III - Ter acesso à Internet para consultas diversas principalmente ao Portal do Sistema de Ensino para realização de trabalhos e pesquisas.

 

Art. 82 - Serão deveres dos usuários:

 

I - Providenciar o disquete ou pendrivee será de sua inteira responsabilidade a devida guarda.

II - Preservar o silêncio na sala para que esta se configure em um ambiente de estudos.

III - Respeitar o Regulamento do Laboratório/Sala de Informática.

IV - Prezar pelo bom uso e conservação dos equipamentos e móveis do Laboratório/Sala.

V - Respeitar os horários disponíveis ou os já definidos.

VI - Deixar os equipamentos ligados, bem como deixar as cadeiras devidamente arrumadas quando do término da aula.

VII - Responsabilizar-se pela guarda e uso do Login bem como de sua respectiva senha para acesso ao Portal Positivo.

VIII - Salvar arquivos de maneira correta para evitar problemas, como perda de dados.

IX - Comunicar os responsáveis pelo Laboratório/Sala sobre problemas e dificuldades encontradas.

X - Elaborar trabalhos diretamente relacionados às disciplinas e/ou projetos.

 

            Art. 83– Será vetado aos usuários:

 

I - Ligar ou desligar equipamentos.

II - Utilizar salas de bate papo (ICQ, MSN Messenger, Facebook, Orkut e outros semelhantes).

III - Fazer consultas a sites de conteúdo adulto não recomendados (pornográfico).

IV - A entrada no Laboratório/Sala portando com comida e/ou bebida.

V - Desenvolver ou disseminar vírus de computadores nos equipamentos do Laboratório/Sala.

VI - Abrir máquinas ou periféricos.

VII - Rodar programas com a intenção de “travar” o sistema.

VIII - Consertar equipamentos.

IX - Desconfigurar qualquer equipamento.

 

X - Utilizar os equipamentos para fins pessoais, ou qualquer outra atividade incompatível com as tarefas do ensino.

XI - Utilizar os serviços do correio eletrônico (envio de mensagem e/ou consulta).

XII - Instalar, sem prévia autorização, qualquer tipo de software nos equipamentos.

 

Seção XIV

Das Penalidades

 

Art. 84- Os infratores do presente Regimento Escolar estarão sujeitos à advertência e/ou penalidades de acordo com o grau da infração. Todos os casos deverão ser encaminhados à Direção do Colégio que, após a devida análise do problema, tomará as medidas cabíveis de acordo com este Regimento.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

 

Capítulo I

Do Plano Escolar, Do Plano de Curso e Da Proposta pedagógica

 

             Art. 85 - Anualmente, antes do início das atividades letivas, a Equipe Escolar, Direção e Coordenação Pedagógica reunir-se-ão em atividades de planejamento, ocasião em que, além da Proposta Pedagógica, elaborarão o Plano Escolar orientativo das atividades anuais e o Plano de Curso do Colégio.

 

Seção I

Do Plano Escolar e da Proposta Pedagógica

 

             Art. 86 – O Plano Escolar, elaborado anualmente, versará sobre a organização didática e o cronograma das atividades globais do Colégio.

 

             Art. 87 – O Plano Escolar abrange todas as atividades desenvolvidas no âmbito do Colégio e reflete os princípios que informam o processo de planejamento, a inerência, a universalidade, a previsibilidade, a flexibilidade e a participação.

 

             Art. 88 – O Plano Escolar deve partir do diagnóstico da realidade do Colégio a fim de identificar dados da clientela escolar, da demanda, dos percentuais de evasão, transferência, retenção, dos recursos materiais e humanos, da comunidade escolar como um todo.

 

             Art. 89– Para elaboração do Plano Escolar, os professores, coordenados pelo Diretor do Colégio, deverão considerar os seguintes itens:

 

I - identificação do Colégio;

II – análise da situação escolar;

 

III – adequação dos objetivos e compromissos educacionais para o ano letivo;

IV – critério de agrupamento de alunos para o ano letivo;

V – ações para treinamento e atualização do pessoal docente e administrativo;

VI – metas pedagógicas;

VII – metas administrativas;

VIII – projetos e ações da unidade escolar;

IX – organização do Colégio;

XII - atos legais relativos ao Colégio;

XIII - caracterização da clientela e suas potencialidades, necessidades e aspirações;

XIV- recursos físicos do Colégio;

XV - recursos humanos do Colégio;

XVI - cursos e suas modalidades;

XVII - objetivos do Colégio - gerais e específicos, em função da proposta pedagógica;

XVIII - objetivos dos cursos - gerais e específicos, em função da proposta pedagógica;

XIX - matrizes curriculares em vigor;

XX - critérios de matrícula, acompanhamento e avaliação, classificação e reclassificação, promoção, recuperação e retenção;

XXI - critérios de adaptação pedagógica, compensação de ausências, aproveitamento de orientação de estudos;

XXII - grade curricular do ano letivo;

XXIII - calendário do ano letivo;

XXIV – projetos.

 

Art. 90 – A Proposta Pedagógica apresenta as diretrizes da proposta educacional em termos de valores fundamentais a serem trabalhados, considerando as relações intrínsecas entre homem, escola, sociedade e natureza.

 

Art. 91 – A Proposta pedagógica reflete os ideais educativos do Colégio.

 

Art. 92 – O Plano Escolar e a Proposta Pedagógica serão elaborados, executados e avaliados por todo pessoal do Colégio, nos limites de suas atribuições, coordenados pelo Diretor.

 

Seção II

Do Plano de Curso

 

Art. 93 - O Plano de Curso poderá ser elaborado de forma incorporado ao Plano Escolar e contemplará, no mínimo, os seguintes itens:

 

I - objetivos gerais e específicos, em função da proposta pedagógica;

II - componentes curriculares;

III - metas, prazos e prioridades, em função da proposta pedagógica;

IV - carga horária e horários dos cursos;

V - horários dos cursos;

 

VI - critérios e procedimentos de acompanhamento, avaliação, recuperação, promoção e retenção;

VII - critérios de adaptação pedagógica, compensação de ausências, aproveitamento de orientação de estudos;

VIII - grade curricular específica do curso;

IX - calendário específico do curso;

X - projetos especiais.

 

Art. 94 - O Plano Escolar e o Plano de Curso serão encaminhados à autoridade supervisora, anualmente, para homologação nas datas previstas e, avaliados pela equipe escolar, juntamente com a proposta pedagógica da escola, ao término do ano letivo.

 

Capítulo II

Do Calendário Escolar

 

Art. 95 – O Calendário Escolar é um instrumento do Plano Escolar que indica com precisão as atividades a serem desenvolvidas e a época de sua realização, elaborado anualmente, obedecidas às diretrizes do Sistema Estadual de Ensino.

 

Art. 96 – São considerados dias letivos, os destinados às atividades que contam com a participação do corpo docente e discente, as comemorações cívicas e desportivas, previstas no Calendário Escolar.

 

Art. 97 - O Calendário Escolar, elaborado pelas Unidades Escolares, antes do início do ano letivo, deve prever, além dos dias letivos e feriados, os dias destinados à recuperação especial, férias dos professores, matrículas, exames de classificação e reuniões pedagógicas, de pais e do conselho de classe.

 

§ - O Calendário Escolar, após sua elaboração, será encaminhado ao órgão competente para aprovação.

 

§- Asreformulações do  Calendário  Escolar serão também submetidas à competente

 

aprovação.

 

§ - O período de recesso escolar pode ser utilizado para encontros, treinamentos, capacitação de pessoal, e outras finalidades educacionais.

 

Art. 98- As Unidades Escolares não poderão encerrar as atividades escolares, no final do ano, antes de cumprir os dias letivos e ter cumprido a carga horária do currículo do curso ministrado, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96.

 

           

 

            Art. 99 – As aulas só serão suspensas pelo Diretor do Colégio, em decorrência de situações ou fatos que justifiquem tal medida, exceto em casos fortuitos de força maior.

 

            Parágrafo Único – Ficam sujeitas à compensação, para o devido cumprimento do período letivo, as aulas previstas suspensas por qualquer motivo.

 

            Art. 100 – Para a elaboração do Calendário Escolar, o Colégio atenderá as determinações dos órgãos competentes, dele constando:

 

            I – número de dias letivos;

            II – datas do início e término do ano, semestre e trimestres letivos, férias e recesso escolar;

            III – período de planejamento escolar;

            IV – turnos de funcionamento;

            V – períodos de recuperação intensiva;

            VI – datas e comemorações cívicas;

            VII – datas fixadas para reuniões administrativas e pedagógicas;

            VIII – período de matrículas, transferências e adaptações dos alunos e entregas de notas;

            IX – período de férias de alunos e professores.

 

            Art. 101 – Serão considerados períodos de férias para os alunos, aqueles compreendidos após o cumprimento de cada semestre letivo.

 

            Art. 102– Os horários de aula e outras atividades escolares serão organizados de modo a atender ao número de aulas semanais de cada disciplina e aos interesses dos alunos e do ensino.

 

Capítulo III

Da Composição Curricular

 

            Art. 103 – O currículo, fundamentado na legislação vigente será organizado pela equipe Técnico-Administrativa do colégio.

 

            §1º - Os currículos poderão sofrer alterações mediante propostas da Direção, consubstanciada no Plano Escolar, e, referente ao ano letivo seguinte.

 

           

            § 2º - Poderá o Colégio, mediante prévia autorização dos órgãos competentes, substituir uma disciplina por outra, desde que tenha idêntico ou equivalente valor normativo e que atenda melhor aos objetivos do Colégio, exceto as que resultam dos mínimos, fixadas pelos órgãos competentes.

 

 

 

 

 

Capítulo IV

Do Currículo Pleno

 

Art. 104 – O Estabelecimento se organizará com grade curricular, que conterá o currículo pleno dos cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio.

 

Art. 105— As Unidades Escolares proporcionarão aos educandos, de acordo com o Currículo e Proposta Pedagógica aprovados, a Educação Básica, nos níveis de ensino e respectivas modalidades, conforme LDB 9.394/96:

 

I — o Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano;

II — o Ensino Médio, do 1ºao 3ºano.

 

Art. 106—O Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, tem duração de 09 (nove) anos letivos e o Ensino Médio, terá duração de 03(três) anos letivos e compreenderão, no mínimo 200 (duzentos) dias letivos, excluídos aqueles dias destinados à recuperação final, totalizando um mínimo de 800 (oitocentas) horas anuais, excetuando-se as horas das atividades extraclasse e as da  recuperação final.

 

Art. 107— OCurrículo Pleno de cada curso tem uma base nacional comum, obrigatória, e uma parte diversificadapara atender, conforme as necessidades, possibilidades e peculiaridadeslocais, ao plano das Unidades Escolares, e as diferenças individuais.

 

Art. 108— Os componentes curriculares, organizados em forma de atividades e/ou disciplinas, serão distribuídos, assegurando o relacionamento, a ordenação e a sequência dos estudos.

 

§ - Cabe aos professores elaborarem programas e planos de ensino dos componentes curriculares, sob a orientação do Coordenador Pedagógico, adaptando-os ao nível e desenvolvimento dos alunos e a sua elevação no meio social.

 

§ - Os conteúdos de ética, saúde, meio ambiente, pluralidade cultural, orientação sexual, trabalho e consumo e tecnologias da comunicação, chamados temas transversais, bem como preparação para o trabalho, educação para o trânsito e temas locais serão integrados aos conteúdos curriculares das atividades e disciplinas que compõem a base nacional comum do currículo das Unidades Escolares.

 

§ - Para a execução de programas voltados para os temas transversais e outro, devem ser incentivada a realização de atividades como: saídas culturais, de lazer e científicas, excursões, visitas, promoções desportivas, exposições, intercâmbio técnico e outras atividades com a mesma finalidade.

 

 

 

Art. 109 – Formarão o currículo do Ensino Fundamental, os estudos de Língua Portuguesa, de Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

 

Art. 110 – Formarão o currículo do Ensino Médio:

I – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias:Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física.

II – Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias: Química, Física, Biologia e Matemática.

III – Ciências Humanas e suas Tecnologias: História. Geografia, Filosofia e Sociologia.

 

§ 1º - O ensino de Arte constituirá componente obrigatório, nos diversos níveis da Educação Básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

 

§ 2º - A Educação Física, integrada à Proposta Pedagógica do Colégio, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar.

 

§ 3º - O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições de diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente as matrizes indígenas, africanas e europeias.

 

Art. 111— A Proposta Pedagógica das Unidades Escolares definem suas filosofias educacionais, seus objetivos e conteúdos programáticos de cada atividade e disciplinas das diferentes áreas do conhecimento, obedecidas a legislação e normas vigentes.

 

Art. 112— O currículo e os conteúdos curriculares aprovados pelo órgão competente do Sistema Estadual de Ensino farão parte deste Regimento Escolar.

 

§ - Cabe ao Diretor, assessorado pelo Coordenador Pedagógico, propor as modificações ou reformulações do Currículo Pleno de cada curso ministrado e a Proposta Pedagógica da Unidade Escolar.

 

§- O Currículo modificado ou reformulado deverá ser encaminhado ao órgão competente para aprovação e só posto em execução no ano ou período subsequente.

 

Capítulo V

Da Avaliação da Aprendizagem e do Sistema de Avaliação

 

Art. 113— Aavaliação do desempenho do aluno deverá ser contínua, cumulativa e sistemática, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais avaliações finais, cujos objetivos são:

 

 

 

I - diagnosticar e registrar os processos do aluno e suas dificuldades;

II - possibilitar que o próprio aluno avalie sua aprendizagem;

III - subsidiar a aluno quanto aos esforços necessários para superar as dificuldades;

IV - fundamentar as decisões do Conselho de Classe, quanto à necessidade de procedimentos de reforço e recuperação da aprendizagem, de classificação de alunos;

V —   ser um processo inerente à aprendizagem e é atribuição do professor;

VI – ser um processo integrador entre a aprendizagem e o ensino;

VII – ser um conjunto de ações cujo objetivo é o ajuste e a orientação da intervenção pedagógica para que o aluno aprenda da melhor forma;

VIII – ser um conjunto de ações que busca obter informações sobre “o que” e “como”foi aprendido;

IX - ser um elemento de reflexão contínua para o professor sobre sua prática educativa;

X–ser um instrumento que possibilita ao aluno tomar consciência de seus avanços, dificuldades e possibilidades;

XI – ser uma ação que ocorre durante todo o processo de ensino-aprendizagem e não apenas em momentos específicos caracterizados como fechamento de grandes etapas de trabalho.

 

§ - A avaliação é parte do processo de ensino aprendizagem e deverá ser o elemento norteador da análise crítica ou até de modificações no trabalho desenvolvido, sendo contínua e permanente.

 

§2º - A avaliação deve levar em conta, entre outras, as características sócio-econômico-culturais dos alunos, seus interesses e suas habilidades. Deve ser avaliado globalmente em todos os seus aspectos.

 

            Art. 114— A avaliação do aproveitamento tem sempre em vista os objetivos definidos no Projeto Político-Pedagógico das Unidades Escolares e é feita através de trabalhos individuais e de grupos, questionários, avaliações objetivas e subjetivas, testes diagnóstico, relatórios, observação da conduta do aluno, bem como de outros instrumentos pedagogicamente aconselháveis.

 

§-Os instrumentos de avaliação devem ser selecionados ou elaborados pelos professores, sob a orientação do Coordenador Pedagógico, conforme a natureza do conteúdo e o tratamento metodológico adotado.

 

§- O professor deveutilizar no mínimo 03 (três) instrumentos de avaliação para se atribuir a média trimestral.

 

Seção I

Da Avaliação do Ensino Fundamental

 

Art. 115 – O ano letivo do Ensino Fundamental será dividido em três unidades, ou seja, em três trimestres.

 

 

Art.116 – Os alunos serão avaliados durante o trimestre, em cada componente curricular, através de provas escritas, trabalhos, exercícios de classe e outros instrumentos de avaliação, com exceção dos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, no qual a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento em relatório individual trimestralmente.

 

§1º – A avaliação versará sobre os conteúdos aprendidos, valorizando assim, as competências e habilidades individuais do educando.

 

§ 2º - Na avaliação do desempenho do aluno, os aspectos qualitativos prevalecerão sobre os quantitativos.

 

§3º - Os critérios de avaliação deverão levar em conta o desempenho global do aluno nos diferentes componentes curriculares, nas suas habilidades e no seu ritmo de aprendizagem.

 

§4º - O desempenho global do aluno será expresso através de nota trimestral.

 

Art. 117— Os resultados das avaliações serão comunicados aos pais ou responsáveis legais, mediante boletim escolar disponível no site do colégio, após cadatrimestreletivo e após o término do ano ou da etapa letiva.

 

Parágrafo Único — O aproveitamento mínimo para promoção, em cada atividade ou disciplina, é 7,0 (sete)para resultados parciais e após a conclusão do ano ou do período letivo, e,6,0 (seis) após os estudos de recuperação final.

 

Art. 118— Durante o ano letivo, o aluno obterá em cada componente curricular, 03 (três) médiastrimestrais, resultantes das avaliações do aproveitamento escolar.

 

Parágrafo Único —Será considerado aprovado para o ano seguinte, o aluno que no final do ano letivo obtiver:

I -        Nota Anual igual ou superior a 7,0 (sete) em cada disciplina, tendo o primeiro e o segundo trimestre peso 1 e o terceiro trimestre peso 2, contando que a média do terceiro trimestre seja igual ou superior a 5.0 (cinco).

II -      e a freqüência mínima de 75 % (setenta e cinco por cento) do total das horas letivas.

 

Art. 119– A Nota Anual, de cada componente curricular, será a média das Notas Trimestrais, tendo peso 01 no primeiro e segundo trimestre e peso 02 no terceiro trimestre.

 

 Dessa forma, tem-se:

 

 

 

 

Art. 120 – Os resultados das avaliações, das Notas Trimestrais e das Notas Anuais serão traduzidos em notas de 0 (zero) a 10 (dez), em escala de 0,5 (cinco décimos).

 

§ As notas serão atribuídas e entregues na Secretaria do Colégio até o último dia letivo do trimestre a que se refere.

 

§ 2º - Além das notas, sempre que solicitado pela Direção, o professor deverá emitir parecer escrito em complementação ao processo avaliatório.

 

Art. 121– As avaliações serão realizadas no horário normal das aulas.

 

Art. 122 – Os Conselhos de Classe reunir-se-ão trimestralmente e no fim do ano letivo para analisar os resultados para estudos de recuperação paralela e final, quando for o caso.

 

Art. 123 – Ao término do ano letivo, o professor expressará o resultado do processo de avaliação, opinando sobre as possibilidades de o aluno prosseguir, ou não, os estudos no ano subsequente.

 

Seção II

Da Promoção

 

Art. 124 - Apromoção é entendida como ascensão, momento em que o aluno passa ao ano ou ao período seguinte, depois de vencer os conteúdos curriculares preestabelecidos, em função de uma média fixada, associada à apuração da assiduidade.

 

Art. 125- Será considerado aprovado para o ano seguinte, o aluno que no final do ano letivo obtiver:

I - Nota Anual (NA) igual ou superior a 7,0 (sete) em cada disciplina, tendo o primeiro e o segundo trimestre peso 01 (um) e o terceiro trimestre, peso 02 (dois), contando que a média do terceiro trimestre seja igual ou superior a 5,0 (cinco);

II - Freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas.

 

Parágrafo Único – A fim de garantir a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas, o Colégio dará oportunidade ao aluno para compensar as ausências, trimestralmente, ouvido o Conselho de Classe.

 

Art. 126 - O aluno que obtiver Nota Anual (NA) menor que 7,0 (sete), em até 3 (três) disciplinas, será submetido a estudos de Recuperação Final e posteriormente submetido a nova

 

 

avaliação quando será atribuído uma Nota de Recuperação (NR) e, será considerado promovido se:

a) apresentar freqüência nas aulas de recuperação igual a 100% (cem porcento);

b) obtiver Nota Final (NF) igual ou superior a 6,00 (seis), onde:

 

 

 

Art. 127 - Será submetido a julgamento do Conselho de Classe, o aluno que obtiver, após os estudos e avaliações da Recuperação Final, Nota Anual Final abaixo da mínima estabelecida para aprovação.

 

§ 1º - A deliberação sobre a promoção ou retenção do aluno será tomada por maioria de votos.

 

§ 2º - Terão direito a voto, em cada caso, o orientador educacional e os professores que ministram aulas, no ano letivo, à classe em que está matriculado o aluno em julgamento.

 

§ 3º- O aluno que, após a recuperação final não obtiver média para promoção, poderá ser promovido, se considerado pelo Conselho de Classe capaz de frequentar o ano ou período seguinte.

 

Seção III

Da Retenção

 

Art. 128 - Será considerado retido em qualquer ano, sem direito a estudos de Recuperação Final, o aluno que:

 

I – obtiver Nota Anual menor que 7.0 (sete) em 04 (quatro) ou mais disciplinas;

II – Tiver freqüência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas.

 

Art. 129 - O aluno que obtiver Nota Anual menor que 7.0 (sete) em até 03 (três) disciplinas será submetido a estudos de Recuperação Final.

 

Seção IV

Da Recuperação

 

Art. 130— A recuperação, no processo educativo, é uma intervenção contínua e integrada ao processo regular de aprendizagem e visa superar, imediatamente, as dificuldades detectadas no processo de ensino-aprendizagem e será conduzida prioritariamente como orientação e acompanhamento do que o aluno aprendeu e o que ainda precisa aprender.

 

Art. 131— Os estudos de recuperação, propostos pelas Unidades Escolares, tem como objetivo proporcionar aos alunos que demonstrem rendimento insuficiente, oportunidades de melhoria de aproveitamento e habilidades.

 

Parágrafo Único — Os estudos de recuperação serão planejados e realizados em função das necessidades individuais, considerando as deficiências da aprendizagem, bem como os pré-requisitos para ostrimestres, anos ou períodos posteriores, conforme o caso.

 

Art.132 — A recuperação é desenvolvida, prioritariamente com orientação e acompanhamento de estudos e se dará das seguintes formas:

 

I – Contínua: aplicada ao aluno em sala de aula, assim que for constatada a perda de conteúdo, com explicações individuais aos alunos com dificuldades específicas, exercícios extras e avaliações.

II – Paralela:ocorrerá duas semanas antes das avaliações trimestrais e fora do período de aula. Essa recuperação tem como objetivo reforçar os conteúdos trabalhados em sala de aula para os alunos que estiverem apresentando dificuldades no processo de ensino. (NR)

III – Final: será para os alunos que, mesmo participando da recuperação paralela, não conseguiram atingir os requisitos para serem diretamente promovidos. Sendo que a Nota da Recuperação da Avaliação Final, que se realizará sobre toda a matéria do ano letivo, será denominada Nota de Recuperação Final e servirá como indicação para classificação do aluno no ano seguinte, conforme artigo 125, alínea ‘b’, deste Regimento.

 

§ – A Recuperação Final deverá ocorrer após o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e/ou 800 (oitocentas) horas/aulas, em até 03 (três) disciplinas, sendo composta por uma semana de aula e versará sobre toda a matéria do componente curricular.

 

§ - A recuperação paralela é uma atividade que ocorrerá concomitante ao período letivo, em horário extra, espaço físico próprio e professores habilitados, com o objetivo de recuperar conteúdos.

 

Art. 133 - A recuperação deve ser desenvolvida durante todo ano ou período letivo, destinando-se a colocar o aluno no ritmo da aprendizagem da turma, mediante diagnóstico e especificando as dificuldades e aplicação de técnicas adequadas à sua superação.

 

Art.134— A Média Final (MF) do aluno, após estudos de Recuperação Final, é obtida somando-se a Nota Anual (NA) com a nota da Recuperação Final (NRF), e dividindo-se por 02 (dois), de acordo com a seguinte fórmula.

MF= NA +NRF

2

 

Parágrafo Único — A média final, após estudos de recuperação final, deve ser igual ou superior a6,0 (seis), para efeito de promoção.

 

Seção V

Da Avaliação do Ensino Médio

 

Art. 135 – O ano letivo do Ensino Fundamental será dividido em três unidades, ou seja, em três trimestres.

 

Art.136 – Os alunos serão avaliados durante o trimestre, em cada componente curricular, através de provas escritas, trabalhos, exercícios de classe e outros instrumentos de avaliação.

 

§1º – A avaliação versará sobre os conteúdos aprendidos, valorizando assim, as competências e habilidades individuais do educando.

 

§ 2º - Na avaliação do desempenho do aluno, os aspectos qualitativos prevalecerão sobre os quantitativos.

 

§3º - Os critérios de avaliação deverão levar em conta o desempenho global do aluno nos diferentes componentes curriculares, nas suas habilidades e no seu ritmo de aprendizagem.

 

§4º - O desempenho global do aluno será expresso através de nota trimestral.

 

Art. 137— Os resultados das avaliações serão comunicados aos Pais ou Responsáveis legais, mediante boletim escolar disponível no site do colégio, após cadatrimestreletivo e após o término do ano ou da etapa letiva.

 

Parágrafo Único — O aproveitamento mínimo para promoção, em cada atividade ou disciplina, é 6,0 (seis) para resultados parciais e após a conclusão do ano ou do período letivo, e, 6,0 (seis) após os estudos de recuperação final.

 

Art. 138— Durante o ano letivo, o aluno obterá em cada componente curricular, 03 (três) médiastrimestrais, resultantes das avaliações do aproveitamento escolar.

 

Parágrafo Único —Será considerado aprovado para o ano seguinte, o aluno que no final do ano letivo obtiver:

I -        Nota Anual igual ou superior a 6,0 (seis) em cada disciplina, tendo o primeiro e o segundo trimestre peso 1 e o terceiro trimestre peso 2, contando que a média do terceiro trimestre seja igual ou superior a 5.0 (cinco).

II -      e a freqüência mínima de 75 % (setenta e cinco por cento) do total das horas letivas.

 

Art. 139– A Nota Anual, de cada componente curricular, será a média das Notas Trimestrais, tendo peso 01 no primeiro e segundo trimestre e peso 02 no terceiro trimestre.

 

 

 

 Dessa forma, tem-se:

 

 

 

Art. 140 – Os resultados das avaliações, das Notas Trimestrais e das Notas Anuais serão traduzidos em notas de 0 (zero) a 10 (dez), em escala de 0,5 (cinco décimos).

 

§ As notas serão atribuídas e entregues na Secretaria do Colégio até o último dia letivo do trimestre a que se refere.

 

§ 2º - Além das notas, sempre que solicitado pela Direção, o professor deverá emitir parecer escrito em complementação ao processo avaliatório.

 

Art. 141– As avaliações serão realizadas no horário normal das aulas.

 

Art. 142 – Os Conselhos de Classe reunir-se-ão trimestralmente e no fim do ano letivo para analisar os resultados para estudos de recuperação paralela e final, quando for o caso.

 

Art. 143 – Ao término do ano letivo, o professor expressará o resultado do processo de avaliação, opinando sobre as possibilidades de o aluno prosseguir, ou não, os estudos no ano subsequente.

 

Seção II

Da Promoção

 

Art. 144 - Apromoção é entendida como ascensão, momento em que o aluno passa ao ano ou ao período seguinte, depois de vencer os conteúdos curriculares preestabelecidos, em função de uma média fixada, associada à apuração da assiduidade.

 

Art. 145- Será considerado aprovado para o ano seguinte, o aluno que no final do ano letivo obtiver:

I - Nota Anual (NA) igual ou superior a 6,0 (seis) em cada disciplina, tendo o primeiro e o segundo trimestre peso 01 (um) e o terceiro trimestre, peso 02 (dois), contando que a média do terceiro trimestre seja igual ou superior a 5,0 (cinco);

II - Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas.

 

Parágrafo Único – A fim de garantir a frequência mínima de 75% do total de horas letivas, o Colégio dará oportunidade ao aluno para compensar as ausências, trimestralmente, ouvido o Conselho de Classe.

 

Art. 146 - O aluno que obtiver Nota Anual (NA) menor que 6,0 (seis), em até 3 (três) disciplinas, será submetido a estudos de Recuperação Final e posteriormente submetido a nova avaliação quando será atribuído uma Nota de Recuperação (NR) e, será considerado promovido se:

a) apresentar frequência nas aulas de recuperação igual a 100% (cem porcento);

b) obtiver Nota Final (NF) igual ou superior a 6,00 (seis), onde:

 

 

 

Art. 147 - Será submetido a julgamento do Conselho de Classe, o aluno que obtiver, após os estudos e avaliações da Recuperação Final, Nota Anual Final abaixo da mínima estabelecida para aprovação.

 

§ 1º - A deliberação sobre a promoção ou retenção do aluno será tomada por maioria de votos.

 

§ 2º - Terão direito a voto, em cada caso, o orientador educacional e os professores que ministram aulas, no ano letivo, à classe em que está matriculado o aluno em julgamento.

 

§ 3º- O aluno que, após a recuperação final não obtiver média para promoção, poderá ser promovido, se considerado pelo Conselho de Classe capaz de frequentar o ano ou período seguinte.

 

Seção III

Da Retenção

 

Art. 148 - Será considerado retido em qualquer ano, sem direito a estudos de Recuperação Final, o aluno que:

 

I – obtiver Nota Anual menor que 6,0 (seis) em 04 (quatro) ou mais disciplinas;

II – Tiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas.

 

Art. 149 - O aluno que obtiver Nota Anual menor que 6.0 (seis) em até 03 (três) disciplinas será submetido a estudos de Recuperação Final.

 

 

 

 

 

 

 

Seção IV

Da Recuperação

 

Art. 150 — A recuperação, no processo educativo, é uma intervenção contínua e integrada ao processo regular de aprendizagem e visa superar, imediatamente, as dificuldades detectadas no processo de ensino-aprendizagem e será conduzida prioritariamente como orientação e acompanhamento do que o aluno aprendeu e o que ainda precisa aprender.

 

Art. 151— Os estudos de recuperação, propostos pelas Unidades Escolares, tem como objetivo proporcionar aos alunos que demonstrem rendimento insuficiente, oportunidades de melhoria de aproveitamento e habilidades.

 

Parágrafo Único — Os estudos de recuperação serão planejados e realizados em função das necessidades individuais, considerando as deficiências da aprendizagem, bem como os pré-requisitos para ostrimestres, anos ou períodos posteriores, conforme o caso.

 

Art. 152 — A recuperação é desenvolvida, prioritariamente com orientação e acompanhamento de estudos e se dará das seguintes formas:

 

I – Contínua: aplicada ao aluno em sala de aula, assim que for constatada a perda de conteúdo, com explicações individuais aos alunos com dificuldades específicas, exercícios extras e avaliações.

II – Paralela:ocorrerá duas semanas antes das avaliações trimestrais e fora do período de aula. Essa recuperação tem como objetivo reforçar os conteúdos trabalhados em sala de aula para os alunos que estiverem apresentando dificuldades no processo de ensino. (NR)

III – Final: será para os alunos que, mesmo participando da recuperação paralela, não conseguiram atingir os requisitos para serem diretamente promovidos. Sendo que a Nota da Recuperação da Avaliação Final, que se realizará sobre toda a matéria do ano letivo, será denominada Nota de Recuperação Final e servirá como indicação para classificação do aluno no ano seguinte, conforme artigo 125, alínea ‘b’, deste Regimento.

 

§ – A Recuperação Final deverá ocorrer após o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e/ou 800 (oitocentas) horas/aulas, em até 03 (três) disciplinas, sendo composta por uma semana de aula e versará sobre toda a matéria do componente curricular.

 

§ - A recuperação paralela é uma atividade que ocorrerá concomitante ao período letivo, em horário extra, espaço físico próprio e professores habilitados, com o objetivo de recuperar conteúdos.

 

Art. 153 - A recuperação deve ser desenvolvida durante todo ano ou período letivo, destinando-se a colocar o aluno no ritmo da aprendizagem da turma, mediante diagnóstico e especificando as dificuldades e aplicação de técnicas adequadas à sua superação.

 

 

Art.154— A Média Final (MF) do aluno, após estudos de Recuperação Final, é obtida somando-se a Nota Anual (NA) com a nota da Recuperação Final (NRF), e dividindo-se por 02 (dois), de acordo com a seguinte fórmula.

MF= NA +NRF

2

 

Parágrafo Único — A média final, após estudos de recuperação final, deve ser igual ou superior a6,0 (seis), para efeito de promoção.

 

Seção IX

Da Avaliação Substitutiva

 

Art. 155 - Se durante o processo de avaliação o aluno se ausentar por motivos de doença, devidamente atestada, os Pais ou Responsável deverão, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data da prova, solicitar a Prova Substitutiva, através de requerimento devidamente assinado, anexando o comprovante médico.

 

§ 1º- Caso o aluno deixe de fazer alguma prova por outros motivos, a solicitação também deverá ser feita através requerimento, devidamente assinado pelos Pais ou Responsável com a justificativa da falta, ficando a critério da Direção do Colégio, conceder ou não a avaliação.

 

§ 2º- Para os casos em que não haja atestado médico será cobrada uma taxa para cada avaliação, fixada conforme Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

 

Seção X

         Da Adaptação e do Aluno Transferido

 

            Art. 156- Os alunos recebidos por transferência, quando houver discrepância entre os currículos desta escola, e da escola de origem, são submetidos a processo de adaptação, se necessária para continuidade de seus estudos, de acordo com o que dispõe a Deliberação 15/85 do CEESP e este Regimento, após a análise e parecer da Direção e da Comissão de Professores, especialmente designados pelo Diretor, para tratar das adaptações.

 

            § 1º - Não haverá adaptação se o conteúdo ou disciplina constar do currículo do ano letivo seguinte.

           

            § 2º - A adaptação ocorrerá no nível do ano em que tiver faltando o conteúdo.

 

            Art. 157– Para adaptação, o aluno deverá submeter-se a estudos de recuperação, até que seja considerado adaptado.

 

            Parágrafo Único – Considera-se adaptado o aluno se, na avaliação normal periódica seguinte a que se submeter, obtiver, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos a ela.

 

Capítulo VI

Da Distribuição de Alunos em Anos e Turmas

 

Seção I

Da Classificação, Reclassificação e Avanço de Estudos

 

Art. 158— Amatrícula dos alunos, nos cursos oferecidos pelas Unidades Escolares, é feita de acordo com as seguintes normas de classificação:

 

I —    por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano ou período anterior na própria Unidade Escolar;

II — por transferência, para candidatos procedentes de outras unidades escolares;

III — mediante exame de classificação, em qualquer ano ou período, exceto o 1º ano do Ensino Fundamental, e independentemente da escolarização anterior, aos candidatos que comprovem experiência e conhecimento adequados ao ano ou período no qual desejam matricular-se.

 

Parágrafo Único — O exame de classificação referido no inciso III consiste na avaliação do candidato, pelas Unidades Escolares, no ano ou período anterior àquele por ele pretendido.

 

Art. 159— Os exames de classificação serão realizados por ocasião da matrícula do aluno nas Unidades Escolares.

 

Parágrafo Único — Na realização dos exames de classificação, as Unidades Escolares adotarão os seguintes procedimentos:

 

I — designar uma comissão de professores, com a orientação da Coordenação Pedagógica, para levantar os conteúdos das disciplinas da Base Nacional Comum, elaborar e aplicar as avaliações, e corrigi-las, no ano ou período anterior àquele pretendido pelo aluno;

II — registrar em ata, livro aberto especificamente de avaliação, os resultados obtidos pelo aluno nas componentes curriculares, situando o ano ou período a ser cursado;

III — ao expedir a transferência ou certificado de conclusão do curso, registrar no histórico escolar, em observação, a fundamentação legal e os resultados obtidos no ano ou período.

IV — O aluno deverá obter nota igual ou superior à média adotada pelas Unidades Escolares.

 

            Art.160– A classificação por promoção, poderá ocorrer para os alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior no próprio Colégio.

 

            Art. 161– O aluno recebido em transferências de outras escolas, ou do exterior, considerando o documento apresentado e seu desenvolvimento, poderá ser reclassificado em ano compatível com seu desenvolvimento, mediante exame prévio para reclassificação.

 

            Art. 162 – Do aluno classificado ou reclassificado em ano, se transferir do Estabelecimento durante o ano de classificação ou reclassificação terá sua documentação expedida de acordo com seu aprendizado.

 

            Art. 163– Os exames de classificação, reclassificação e avanço de estudos serão especiais, preparados e aplicados por banca de professores também especial.

 

            Art. 164– A reclassificação e avanço de estudos poderão ser de todo ou de parte de disciplinas ou conteúdos do ano.

 

Seção II

Do Aproveitamento, Da Complementaçãode Estudos

 

Art. 165— Aproveitamento de estudos é afaculdade legal concedida às Unidades Escolares para que aproveite em seu curso estudos realizados com êxito, contemplado pela legislação educacional brasileira, conforme LDB 9.394/96 que dispõe em seu art. 47,§2º, que “os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino”.

 

Art. 166—Oaproveitamento de estudo é feito mediante observação dos seguintes procedimentos:

 

I — apresentação de documentos de estudos concluídos com êxito em quaisquer cursos ou exames, legalmente autorizados, no mesmo nível;

II — análise dos documentos comprobatórios dos estudos referentes a disciplinas, anos, ciclos ou etapas ou outras formas de organização de ensino e compatibilizá-los com os conteúdos da proposta curricular das Unidades Escolares.

 

Parágrafo Único — Os documentos que se referem os incisos I e II são, dentre outros, histórico escolar, certificado e programas de ensino.

 

Art. 167— O aproveitamento de estudos não formais, de candidatos que comprovem experiência e conhecimento que permitam sua matrícula no ano ou período adequado é feita por comissão das próprias Unidades Escolares.

 

Art. 168— As Unidades Escolares facultarão oavanço de estudos, em curso ou ano ao aluno que apresente alto nível de conhecimento, mediante avaliação da aprendizagem.

 

 

§ - O Diretor da Unidade Escolar, ouvido o conjunto dos professores do curso ou ano ou período letivo, designará uma comissão para diagnosticar a necessidade de aplicação desse recurso e proceder à avaliação que cada situação requer.

 

§ - Para realizar o avanço, as Unidades Escolares, além do previsto no parágrafo anterior, baixará instrução e delimitará os conteúdos curriculares aosquais o aluno será submetido.

 

§3º- Os procedimentos para o avanço serão registrados em ata, que será lavrada em livro especialmente aberto para esse fim, ata cuja cópia será anexada à pasta individual do aluno.

 

Seção III

Do Aproveitamento de Estudos Feitos no Exterior

 

Art. 169 – É necessário, conforme o portal do MEC:

I – que primeiro o aluno precisa chancele o Histórico Escolar no Consulado da República Federativa do Brasil no país onde as disciplinas foram cursadas;

II – O aproveitamento de estudo será feito na forma prevista e disciplinada no Estatuto ou Regimento da instituição de destino, com as adaptações regulamentares, no caso de transferência amparada por lei ou de ingresso em novo curso.

III – as matérias estudadas com aproveitamento, em instituição regularmente credenciada, serão reconhecidas pela escola que receber o aluno, devendo haver compatibilidade de carga horária e conteúdo programático, sendo-lhe atribuídos, portanto, os créditos, notas e conceitos correspondentes, obtidos na instituição de origem.

 

Seção IV

Alunos de Anos Diferentes

 

             Art. 170– Em Arte, Educação Física e disciplinas de caráter formativo, os alunos poderão ser agrupados de acordo com seu nível de desenvolvimento, independente do ano ou turma em que estiverem matriculados.

 

Capítulo VII

Dos Recursos

 

             Art. 171- Após a divulgação dos resultados finais, ao término do ano letivo, o aluno que não concordar com a sua avaliação final, poderá entrar com pedido de reconsideração, dirigido ao Diretor da Escola, até 05 (cinco) dias da data da publicação, nos termos da Deliberação CEE nº11/96. Após a decisão do Diretor da Escola, em se ratificando o resultado da avaliação final, o aluno tem o direito de recorrer à Delegacia de Ensino. No caso do aluno de menoridade, os recursos deverão ser feitos pelos pais ou responsáveis legais.

 

 

 

Capítulo VIII

Da Frequência

 

Art. 172— A frequência às aulas e demais atividades escolares só são permitidas ao aluno regularmente matriculado.

 

Art. 173— O registro de frequência do aluno, em cada aula ou atividade é efetuado, obrigatoriamente, pelo professor, nos diários de classe.

 

Art. 174— São merecedores de tratamento excepcional os alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, determinados distúrbios agudos ou agudizados, comprovados por laudo médico e a estudantes em estado de gravidez, a partir do 8º(oitavo) mês, durante 03 (três) meses.

 

Parágrafo Único — O aluno que se enquadrar nos casos previstos no “caput” do artigo realizará exercícios domiciliares com acompanhamento das Unidades Escolares, para compensar a ausência às aulas.

 

Art. 175— As faltas dos alunos não podem ser abonadas, apenas justificadas.

 

Art. 176— É facultativa a participação nas atividades físicas programadas:

 

I —    aos alunos, do Ensino Médio, que comprovarem, mediante carteira profissional ou funcional, devidamente assinada, exercerem emprego remunerado, contra período, em jornada igual ou superior a 06 (seis) horas diárias;

II — aos alunos que estiverem prestando o serviço militar na tropa;

III — aos alunos amparados pelo Decreto — Lei n.0 1.044, de 21 de outubro de 1969, mediante laudo do médico assistente das Unidades Escolares;

VI — à aluna que tenha prole.

 

Art. 177 — Não tem efeito, para fins de completar a carga horária do currículo, frequência à recuperação.

 

Art. 178— A frequência do aluno, em percentual (%) é obtida no total da carga horária de cada ano ou período, definido na Matriz Curricular do curso ministrado pelas Unidades Escolares, após o cumprimento dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.

 

Capítulo IX

Da Matrícula e do Cancelamento

 

Art. 179— A matrícula é o ato formal de ingresso do aluno na Unidade Escolar.

 

Art.180 - O período de matrícula e os documentos necessários à mesma são determinados

 

em edital ou nas instruções que para tal forem baixadas pelo Diretor da Unidade Escolar e atenderá ao disposto na legislação em vigor.

 

Art. 181- As Unidades Escolares aceitarão a matrícula, no 1º ano do Ensino fundamental, do aluno com 06 (seis) anos de idade completos ou a completar até 30 de junho do ano de ingresso.

 

Art. 182— Para a matrícula nos demais anos ou períodos do Ensino Fundamental e Médio, exigir-se-á comprovante de escolaridade, Histórico Escolar ou Certificado que comprove ano(s), período(s), ciclo(s) ou outras modalidades de ensino, ou ainda submeter-se à classificação.

 

Art. 183— As Unidades Escolares, havendo vaga, aceitarão em qualquer ano ou período, mediante classificação e independentemente de escolarização anterior, os candidatos que comprovem experiências e conhecimentos adequados ao ano ou período na qual deseja matricular-se.

 

Art. 184-  No final do ano letivo será enviada aos Pais ou Responsáveis legais uma circular comunicando o período de renovação da matrícula, dando prioridade de vagas aos antigos alunos, ficando as demais à disposição de novos pretendentes.

 

Art. 185— A matrícula, atendida todas as exigências legais pertinentes, deverá ser requerida pelo responsável legal pelo aluno, no prazo fixado em edital e é efetivada após assinatura do Secretário, com o deferimento e assinatura do Diretor da Unidade Escolar.

 

             Art.186– O Estabelecimento não se responsabiliza pela reserva de vagas aos alunos que não requererem a devida renovação dentro do prazo fixado pela Direção.

            

             Art. 187– A renovação da matrícula tardia depende da existência de vagas no ano a que teria direito o aluno, arcando este com os prejuízos escolares, quanto à frequência e avaliação de rendimento, decorrentes daquele fato.

            

             Art. 188— A renovação da matrícula é realizada após a conclusão do ano escolar ou do período letivo, antes da matrícula dos alunos novatos (comprovado o adimplemento), pelo pai ou responsável pelo aluno, conforme instruções baixadas em edital.

 

             Art. 189 – O Estabelecimento poderá adotar o critério de testes de seleção ou classificação pra preenchimento de vagas existentes.

            

             Art. 190— É nula de pleno direito, sem quaisquer responsabilidades para as Unidades Escolares, a matrícula feita com documento falso ou adulterado, passível o responsável de arcar com as sanções que a lei determinar.

 

Art. 191–Responde o responsável legal pelo aluno por qualquer dano ou consequência

 

advinda de matrícula com documento falso, adulterado, inautêntico ou irregular.

 

Art.192 – Ao assinar o Requerimento de matrícula, o responsável legal pelo aluno aceita e obriga-se respeitar as determinações deste Regimento, que está a sua disposição para dele tomar conhecimento por inteiro, bem como da legislação aplicável, inclusive as referentes ao pagamento das parcelas da anuidade escolar.

 

Art. 193– O Estabelecimento não recusa matrícula, nem dá tratamento desigual aos alunos matriculados, por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como por quaisquer preconceitos de classe, raça, sexo ou demais formas de discriminação.

 

Art. 194— A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano ou do período letivo, por iniciativa da Unidade Escolar ou do pai, ou do responsável pelo aluno, resguardado os direitos das partes, inclusive quanto à transferência.

 

Art.195– Para matrícula, exige-se que o aluno tenha a idade mínima determinada em lei para cada caso, que não esteja fora da faixa etária própria e que não esteja incompatibilizado ou em desarmonia com o regime disciplinar ou administrativo do Estabelecimento.

 

Art. 196– A efetivação da matrícula se dará mediante a entrega da seguinte documentação, pelos pais ou responsável legal, sob sua responsabilidade e boa-fé:

 

I -Do aluno:

a) xerox da Certidão de Nascimento ou da Carteira de Identidade (RG),;

b) 02 (duas) fotos 3x4( recentes);

c) carteira de vacinas;

d) atestado médico ou declaração dos pais/responsável informando que o aluno estáem condições de saúde e apto a participar das aulas de Educação Física;

             e) requerimento de matrícula;

f) preenchimento da ficha cadastral e de saúde fornecidas pelo Colégio no momento da matrícula.

g) comprovante de residência, com CEP, do aluno, se diferente dos pais/responsável.

h) Histórico Escolar (original), quando vier transferido de outro Estabelecimento;

 

§ 1º- No caso de o aluno não poder frequentar as aulas de Educação Física por algum motivo de saúde, os pais/responsável deverão apresentar laudo médico com as devidas justificativas.

 

§ 2º - No caso de matrícula para os alunos do Ensino Médio, é necessário o Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental.

 

             § 3º - Provisoriamente, com validade não superior a 30 (trinta) dias, o documento mencionado na alínea ‘h’, pode ser substituído por Declaração Provisória de Transferência.

 

             § 4º - O aluno será considerado matriculado quando o responsável legal preencher as fichas e impressos adotados pelo Estabelecimento, saldar o compromisso financeiro inicial e tiver requerimento deferido pela Direção.

 

II – Do responsável financeiro, se diferente dos pais/responsável:

a) xerox da Carteira de Identidade (RG);

b) xerox do CPF;

c) xerox do comprovante de residência atualizado, com CEP;

d) assinatura dos Contratos de Prestação de Serviços Educacionais e demais aditivos.

            

             e) declaração de adimplência da escola de origem (no caso da escola ser particular);

 

III – Dos pais ou responsável legal:

a) xerox da Carteira de Identidade (RG);

b) xerox do CPF;

c) comprovante de residência atualizado, com CEP;

 

                 Art.197–Por determinação legal ou dos órgãos competentes, ou ainda em razão de conveniências administrativas ou pedagógicas, pode o Estabelecimento exigir outros documentos para a aceitação da matrícula.

 

             Art. 198– A apresentação dos documentos não exime o aluno da obrigatoriedade de reapresentá-los, sempre que forem julgados necessários.

 

             Art. 199– em hipótese alguma são devolvidos os originais de documentos referentes à vida escolar do aluno.

 

Art. 200— A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano ou do período letivo, por iniciativa da Unidade Escolar ou dos pais ou responsável legal pelo aluno, resguardado os direitos das partes, inclusive quanto à transferência.

 

Capítulo X

Da Transferência e Mudança de Turno

 

Art. 201— A transferência é o deslocamento do aluno de um para outroEstabelecimento, em ano ou período e curso correspondentes e se fará pela Base Nacional Comum e estudos obrigatórios e Parte Diversificada, prescritos pela legislação em vigor.

 

§ - O aluno devidamente matriculado pode transferir-se no decorrer do ano ou do período letivo, obedecidas às normas legais.

 

§ - Havendovaga, a requerimento dos pais ou responsável legal ou por sugestão da Unidade Escolar, por razões didático-pedagógicas, ou disciplinares, poderá ser feita a

 

transferência de turno.

 

Art. 202– Constatadas irregularidades na transferência, o responsável pelo aluno terá um prazo de 30 (trinta) dias para providenciar a necessária regularização, prorrogável a critério da Direção, findos os quais poderá ser cancelada a matrícula.

 

Art. 203– Na transferência concedida ao aluno, findo o ano letivo, deverá constar no verso do Histórico Escolar: “aluno com direito a matricular-se no .... ano do Ensino Fundamental de 9 anos”ou “aluno com direito a matricular-se no .... ano do Ensino Médio”.

 

Art. 204 — As Unidades Escolares, ao receber o aluno transferido, verificarão seu currículo para identificar se há ausência de atividades, matérias, área de estudo ou disciplinas, obrigatórias, em que deverá submeter-se a complementação de componentes curriculares.

 

            Parágrafo Único – O aluno transferido para o Estabelecimento fica sujeito aos processos de adaptação de estudo exigidos pela legislação em vigor, na forma prevista neste Regimento, correndo às suas expensas as despesas correspondentes.

 

Art. 205— A matrícula de alunos com estudos realizados no exterior, em parte ou no todo, só poderá ser efetivada em ano ou período em curso correspondentes, se atendidas as exigências legais, após análise da transferência pelas Unidades Escolares ou através da classificação.

 

Parágrafo Único - O aluno deverá apresentar histórico escolar (original com selo da embaixada brasileira no país de origem e tradução para a Língua Portuguesa feita por tradutor juramentado).

 

Art. 206— A matrícula por transferência é aceita durante o período regular de matricula, previsto no calendário escolar e após o início do ano ou do período letivo, se houver vaga e o número de faltas informado não implicar na frequência exigida para a promoção e antes do último bimestre ou trimestre letivo.

 

Art. 207— As Unidades Escolares ao receberem uma transferência deverão analisá-la, confrontando-a com o currículo do curso pretendido, para confirmar a matrícula no ano ou período requerido para, conforme o projeto pedagógico e normas regimentais, garantir ao aluno a continuidade dos estudos, na forma da Lei.

 

Art. 208— A transferência será requerida pelos pais ou responsável legal pelo aluno.

 

Art. 209– Os documentos de transferência são expedidos no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de entrada do requerimento e da rescisão do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

 

 

Parágrafo Único- Ao aluno em dia com suas obrigações perante o Estabelecimento será entregue provisoriamente a Declaração Provisória de Transferência.

 

Art. 210— As Unidades Escolares ao receberem uma transferência com ano, ciclo, período ou etapa, fase ou outra modalidade de ensino concluído, deverão respeitar as nomenclaturas; os resultados das avaliações expressas em notas, conceitos ou menções e pontos cumulativos, transcrevendo-os sem qualquer conversão.

 

Art. 211— A transferência recebida no decorrer do ano ou do período letivo cujos resultados das avaliações estejam expressas em menções ou pontos cumulativos, as Unidades

Escolares deverão convertê-los para o sistema adotado, conforme escala de notas previstas neste Regimento Escolar, obedecidas às instruções do Serviço de Inspeção Escolar, quando se fizer necessário.

 

Art. 212— Ao expedir uma transferência, as Unidades Escolares deverão atentar-se para o seguinte:

 

I — se há requerimento de transferência assinado pelos pais ou responsável legal;

II — transcrever corretamente e com fidelidade os dados pessoais, nomenclaturas das atividades e/ou disciplinas, nome do curso, notas, menções, pontos cumulativos, porcentagem de frequência, dias letivos e carga horária;

III — fazer constar as assinaturas do Secretário e do Diretor da Unidade Escolar, com os respectivos números dos registros ou da autorização precária para o exercício da função;

IV — constar, transcrevendo-os, através de carimbo, os números dos atos legais da Unidade Escolar, mudança de denominação, resolução de autorização de funcionamento e/ou portaria de reconhecimento ou de renovação do reconhecimento, quando for o caso.

 

Art. 213— Ao aluno transferido, durante o ano ou período letivo, serão expedidos:

 

I — em ano ou período a concluir: declaração de escolaridade, declaração de transferência e Histórico Escolar.

 II — com ano ou período concluído: Declaração de transferência e Histórico Escolar.

 

 

Capítulo XI

Da Escrituração Escolar e Arquivo

 

Art. 214— A escrituração escolar é o registro de todos os dados relativos à vida escolar do aluno e o arquivo é a forma organizada de guarda, conservação e segurança da documentação escolar das Unidades Escolares.

 

Art. 215— A escrituração escolar e o arquivo dos documentos escolares têm como objetivo assegurar, em qualquer época, a verificação:

 

I — da identidade do aluno;

II — da regularidade de seus estudos;

III — da autenticidade de sua vida escolar.

 

Art. 216— Os atos escolares – para efeitos de registros, comunicação de resultados e arquivamento -  são registrados e escriturados em livros próprios e fichas ou formulários padronizados e específicos, observados os regulamentos,disposições legais e normas do ensino aplicáveis, podendo ainda ser usados os recursos da computação ou similares.

 

Art. 217– A escrituração escolar e o arquivo são organizados de modo a permitir a verificação de documentos referentes às atividades técnico-pedagógicas, de ensino e administrativas do Estabelecimento.

 

Art. 218– Resguardadas as características e a autenticidade, em qualquer época, pode o Estabelecimento substituir os livros, fichas e modelos de registros e escrituração descritos neste Regimento, por outros, bem como alterar os processos utilizados, simplificando-os e racionalizando-os.

 

Art. 219– São válidas as cópias mecânicas de documentos escolares, devidamente autenticadas.

 

Art. 220– Ao diretor e ao Secretário cabe a responsabilidade por toda a escrituração e expedição de documentos escolares, bem como dar-lhes a autenticidade pela aposição de suas assinaturas.

 

Parágrafo Único – Todos os funcionários se responsabilizam pela guarda e inviolabilidade dos arquivos, dos documentos e da escrituração escolar.

 

Seção I

Dos Arquivos

 

             Art. 221- O Setor de Escrituração e Arquivo adotará os seguintes documentos de registros:

 

             I – Livro de Registro de Matrícula;

             II – Prontuário dos Alunos, contendo Ficha Individual, fotocópia da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade (RG), termo de responsabilidade, termo de matrícula, transferência, históricos escolares, contrato de matrícula;

             III – Livro de Registro de Atas de Resultados Finais, constando delas, também, os cancelamentos de matrículas e transferências ocorridas;

             IV – Livro de Registro de Resultados de Exames de Classificação, Reclassificação, Avanços e Complementação de Estudos;

             V – Livro de Atas de Incineração de documentos em que se lavram atas de incineração de

 

documentos escolares, com assinatura do Secretário e do Diretor;

             VI – livro de Ponto – ou outro processo substituído - em que se anota a presença de funcionários e professores, bem como os dias letivos;

             VII – Diário de Classe – destinado ao registro, pelo professor, da freqüência diária do aluno, da matéria lecionada e dos resultados de avaliações;

             VIII – Caderneta Escolar, Boletim, Cartão Magnético ou outro – destinado à identificação do aluno, à comunicação entre o Estabelecimento e a família do educando, de sua freqüência, resultados de avaliação, do aproveitamento escolar e de tudo o mais que se fizer necessário;

             IX – Prontuário de professor e funcionário – contendo a transcrição de dados pessoais e profissionais concernentes ao exercício da função;

             X – Outros – que se mostrarem convenientes ou necessários.

 

             Art. 222 – O arquivo permanente ou inativo será constituído de toda documentação da vida escolar do aluno, organizado em consonância com o arquivo ativo.

 

Art. 223- Os instrumentos de registro, com os atos e fatos escolares escriturados, devidamente, datados e assinados pelas pessoas competentes, constituem-se documentos das Unidades Escolares.

 

Art. 224-  Os documentos escolares que integram o arquivo e os expedidos devem conter timbre ou carimbo, com os dados essenciais de identificação e aspecto legal das Unidades Escolares.

 

Seção II

Da Incineração de Documentos

 

Art. 225— A incineração consiste na queima ou eliminação de documentos considerados desnecessários.

 

Art. 226— Lavradas devidamente as atas, as Unidades Escolares podem proceder à incineração de:

 

I —     documentos referentes ao processo de verificação da aprendizagem escolar,conforme a natureza do curso, tal como, provas, exames especiais, de classificação, reclassificação e avanço de estudos, após um ano de realização ou uso, se já lavradas as atas de resultados finais ou relativas a exames especiais;

II – documentos relativos a professores e funcionários, após a transcrição nos assentamentos individuais;

III— requerimento de matrículas e declaração provisória de transferência, atestados, após a entrega pelo aluno do documento definitivo;

IV— diários de classes, mapas colecionadores de notas e outros documentos, após ouvido o órgão competente e obedecidas as normas pertinentes após 20 (vinte) anos, conforme Lei no 8.159 de 08/01/1991 e Decreto Federal 4.553 de 27/12/2002.

 

Art.227— A pasta individual do aluno, contendo documentos pessoais, fichas individuais e histórico escolar, bem como os livros de atas de resultados finais, não podem ser incinerados.

 

Capítulo XII

Da Expedição e Autenticação de Documentos Escolares

 

Art. 228— Compete às Unidades Escolares expedirem Certificado de Conclusão de curso, Histórico Escolar, Declaração de Conclusão do ano ou período, com as especificações cabíveis.

 

Parágrafo Único — A autenticação dos documentos escolares expedidos é de atribuição exclusiva das Unidades Escolares, com base nas normas em vigor.

 

Art.229— É atribuição exclusiva das Unidades Escolares, a autenticação dos documentos por eles expedidos.

 

Art. 230— Dos documentos expedidos, devem constar:

 

I —     no certificado, histórico escolar e ficha individual de aproveitamento:

 

a) nome e endereço da Unidade Escolar;

b) nome da Entidade Mantenedora;

c) número e data do ato de autorização ou do reconhecimento;

d) nome da identificação do aluno;

e) relação das disciplinas, atividades, ano(s) ou período(s), com a carga horária e aproveitamento do aluno;

f) frequência obtida pelo aluno, no total das horas letivas, registradas também em percentual;

g) nome do Diretor e do Secretário da Unidade Escolar;

 

II — nas declarações de ano ou etapa, as Unidades Escolares devem registrar se o aluno concluiu o ano ou período anterior;

 

Art. 231— Os documentos escolares expedidos pela Unidade Escolar devem ser assinados pelo Diretor e Secretário, atribuição indelegável a outrem.

 

Parágrafo Único — As Unidades Escolares registrarão em livro próprio, numerado e sem rasuras, os documentos expedidos.

 

 

 

 

 

 

TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DISCIPLINAR

 

Capítulo I

Organização e Objetivos

 

            Art. 232 – A Organização do corpo técnico-pedagógico-administrativo, docente, discente e de pessoal de apoio, além dos direitos e deveres assegurados em lei, deverá observar normas peculiares, baixadas pela Entidade Mantenedora e pela Direção do Estabelecimento.

 

            Art. 233– O regime disciplinar aplicável ao pessoal discente, docente, administrativo se destina a promover a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, na formação do educando, do bom funcionamento dos trabalhos escolares, do entrosamento dos vários serviços, da manutenção da boa ordem, da perfeita execução deste Regimento Escolar e da consecução dos objetivos nele previstos.

 

Capítulo II

Do Corpo Docente

 

            Art. 234– O corpo docente, respeitados os requisitos de habilitação legal ou qualificação profissional, será contratado pela Entidade Mantenedora, ouvido o Diretor.

 

Parágrafo Único – aplicam-se ao corpo docente as disposições deste Regimento Escolar.

 

            Art. 235— OCorpo Docente é constituído por todos os professores da Unidade Escolar em exercício da função.

 

            Art. 236— São atribuições do Professor:

 

     I— exercer a função de educador e contribuir na formação integral dos alunos;

            II — manter clima favorável ao desenvolvimento do processo educacional e estimular aos alunos o hábito de estudos;

III— elaborar o planejamento de aulas, bem como os instrumentos de avaliação;

IV — cumprir os horários de aula, cronogramas e o calendário escolar;

            V— manter em dia os registros referentes à ação docente;

            VI — fazer com que sejam observadas a ordem e a disciplina em sala de aula e nas demais dependências da Unidade Escolar;

VII — colaborar na retroalimentação do currículo e sugerir mudanças ou substituições no material didático;

VIII — colaborar na seleção ou aprovação de materiais didáticos e paradidáticos;

IX  — avaliar o desempenho dos alunos, na conformidade do sistema adotado pela Unidade Escolar e orientar, especificamente, os que apresentam dificuldades;

X — solicitar, através da Coordenação Pedagógica, a presença dos pais à Unidade Escolar, quando necessário, bem como atendê-los, quando solicitado;

XI  — participar, sempre que convocado, de conselhos de classe, reuniões, treinamento, cursos, grupos de trabalho, planejamento, comissões examinadoras e de outras atividades extras;

XII — colaborar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade Escolar, orientando, incentivando e acompanhando a sua turma;

XIII — colaborar com a direção, colegas e funcionários na consecução dos objetivos maiores da Unidade Escolar;

            XIV — expor, discutir e buscar soluções para os problemas, junto aos diferentes setores da Unidade Escolar;

XV — representar os professores da turma sob sua regência;

XVI — zelar pelo bom uso, conservação e manutenção das instalações, equipamentos e materiais da Unidade Escolar;

XVII — cumprir e fazer cumprir, no seu âmbito de ação, as determinações deste Regimento Escolar e as de seus superiores hierárquicos;

XVIII — participar da elaboração e execução da proposta pedagógica;

XIX - participar da elaboração da proposta pedagógica e do planejamento da Escola;

XX - elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins;

XXI - realizar atividades relacionadas com os serviços de apoio técnico;

XXII - executar atividades de recuperação dos alunos;

XXIII - participar de atividades cívicas, culturais e educacionais promovidas pela Escola;

XXIV - executar e manter atualizados os registros escolares relativos às suas atividades específicas e fornecer informações sobre as mesmas, conforme normas internas estabelecidas;

XXV - participar dos Conselhos Docentes;

XXVI - participar de cursos, encontros, seminários, proporcionados ou sugeridos pela Escola, com a finalidade de promover a contínua formação e o aperfeiçoamento profissional;

 

Seção I

Dos Direitos, Deveres e Proibições do Pessoal Docente

 

Art. 237- Constituem deveres do corpo docente, além dos previstos na legislação vigente, observado o disposto no art.13 da LDB - Lei nº 9.394/96:

 

I – manter atualizados os conhecimentos relativos à sua especialidade e comparecer a seminários, grupos de estudos, encontros, cursos, sempre que convocados pela Direção;

II – utilizar-se de metodologia de ensino capaz de contribuir para que se alcancem os objetivos propostos;

III – proceder de forma que seu comportamento sirva de exemplo à conduta dos alunos;

IV – agir com discrição na orientação do aluno, respeitando-lhe a personalidade, as limitações e as condições próprias de sua idade e formação;

V – proceder à avaliação do rendimento dos alunos com os objetivos propostos, como processo contínuo de acompanhamento de aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos do comportamento, utilizando os resultados para orientar a reformulação do plano de ensino;

 

VI – corrigir, com o devido cuidado e dentro dos prazos estabelecidos, as provas e trabalhos escolares, analisando e discutindo os resultados com seus alunos;

VII – documentar os resultados obtidos através de observações, dados da autoavaliação, da avaliação cooperativa, de forma que possam ser levados a conhecimento do aluno, pais, professores e especialistas do Colégio;

VIII – entregar à Secretaria, em datas previstas no Calendário Escolar, as relações de notas e freqüência dos alunos;

IX – escriturar o Diário de Classe, observando, rigorosamente, as normas pertinentes, devolvendo-o à Secretaria ao final de cada ano;

X – manter, com os colegas e demais servidores do Colégio, o espírito de colaboração indispensável à eficiência do processo educativo;

XI – manter a disciplina em classe e colaborar para a ordem disciplinar geral do Colégio;

XII – comunicar à Direção todas as irregularidades que chegarem a seu conhecimento;

XIII – participar das atividades de planejamento escolar, reuniões pedagógicas e conselhos de classe;

XIV – respeitar o que dispões o Estatuto da Criança e do Adolescente;

XV – comparecer às aulas obedecendo ao horário estabelecido, justificando suas ausências devidamente;

XVI – comunicar antecipadamente suas faltas, deixando material que sirva de orientação ao trabalho de professores eventuais;

XVII - observar e respeitar o disposto no Regimento Escolar;

XVIII - planejar adequadamente seu trabalho junto aos alunos no que se refere a objeto, conteúdo, técnicas, linha pedagógica e proposta pedagógica;

XIX - zelar pelo bom nome da escola dentro e fora dela e ser pontual no cumprimento do horário escolar;

XX - manter permanente contato com pais de alunos juntamente com a direção;

XXI - participar de atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade;

XXII - participar da elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar;

XXIII - conhecer e respeitar as leis constitucionais e as normas da escola;

XXIV - evitar atrasos. Caso isto aconteça por mais de (15) minutos, o professor sofrerá o desconto da respectiva hora-aula e não deverá entrar em sala naquele horário;

XXV - apresentar-se convenientemente trajado;

XXVI - levar o material didático necessário ao dirigir-se para a sala de aula, evitando abandonar a turma ou mandar aluno buscar material na sala dos professores;

XXVII - ter domínio do conteúdo que ensina e buscar aperfeiçoá-lo de modo a inteirar-se dos avanços mais recentes na sua área de atuação;

XXVIII - buscar métodos que lhe permitam ampliar o conteúdo de suas aulas, aumentando o interesse dos alunos;

XXIX - estar disposto a participar e colaborar na criação de atividades especiais, curriculares ou não;

XXX - preocupar-se, não só em ensinar os conteúdos pertinentes à sua disciplina, mas fundamentalmente com a formação do aluno como um verdadeiro cidadão.

 

 

Art. 238- Será vedado ao Professor:

 

I - reter em seu poder, além dos prazos previstos, documentação ou registros sob sua responsabilidade;

II - fazer qualquer tipo de campanha com a finalidade de arrecadar donativos ou contribuições, sem a prévia autorização da Direção;

III - ministrar ou indicar professores de aulas particulares para alunos da escola;

IV - atender, durante as aulas, as pessoas estranhas, bem como a telefonemas, a não ser em casos de extrema excepcionalidade;

V - usar nota, falta ou avaliação como fator punitivo;

VI - fumar, consumir bebidas alcoólicas ou quaisquer substâncias causadoras de dependência, no recinto escolar.

VII - Receber, fora do prazo estipulado, qualquer tipo de trabalho solicitado.

VIII - Permanecer em outras salas, com outro professor, por ocasião de aulas vagas, para não prejudicar o andamento de aulas de outras turmas.

IX - Utilizar aparelho celular em sala de aula.

X - Retirar das dependências do Colégio: Diário de Classe, Ata de Conselho, etc.

 

Art. 239- São direitos do professor além daqueles previstos na legislação:

I - ser respeitado por todo pessoal do Colégio e pelos pares;

II - ser considerado e valorizado em sua individualidade, sem comparações ou preferências;

III - ter asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades na perspectiva social e individual;

IV - ter assegurados os direitos da pessoa humana e suas liberdades fundamentais;

V - ser ouvido em suas sugestões, a respeito da área em que atua;

VI - ter acesso às informações necessárias que interfiram no bom andamento de suas atividades;

VII - manter-se informado quanto as reivindicações e conduta dos alunos no que se refere à sua atuação;

VIII - utilizar-se dos recursos disponíveis para atingir os objetivos educacionais e instrucionais.

 

             §1o- Para os Professores que incorrerem em transgressões ao disposto no presente Regimento, serão impostas, pela Direção, consultada a Mantenedora, as sanções previstas no presente Regimento, na CLT - Consolidação da Legislação do Trabalho e no previsto nos acordos coletivos de trabalho da categoria profissional.

 

             §2o - A todos será assegurado amplo direito de defesa em relação às sanções impostas.

 

 

 

 

Seção II

Do Auxiliar de Classe

 

            Art. 240– Compete ao Auxiliar de Classe:

 

            I – auxiliar constantemente o professor do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, em todas as atividades, principalmente no início do ano letivo, para que a sala consiga atingir rapidamente e satisfatoriamente o processo de alfabetização;

            II – substituir quaisquer professores que por alguma razão venha a faltar ou necessite ausentar da sala de aula por outro motivo;

            III – estar à disposição dos professores que necessitem de ajuda para desenvolver qualquer atividade com os alunos como experiências, atividades fora de sala de aula, etc;

            IV – estar integrado e inteirado com os conteúdos de todas as disciplinas e de todos os anos, para que esteja preparado e consequentemente seguro, no caso de substituição de algum professor;

            V – auxiliar na verificação diária das agendas dos alunos do Ciclo I e encaminhar as mesmas, caso necessário, para a Direção, Secretaria ou mesmo para o professor.

 

            Art. 241– O Auxiliar de Classe terá função apenas pedagógica, não cabendo qualquer atividade administrativa, a não ser por ocasião das provas quando poderá digitá-las, se necessário.

 

Seção III

Das Disposições Gerais

 

            Art. 242– A sala multiuso deverá ser usada pelos alunos, devidamente acompanhados do professor responsável pela disciplina, aula ou atividade a ser realizada, e:

 

            I – o uso deverá ser planejado e agendado através de formulário próprio afixado na sala dos professores, com antecedência, para evitar duplicidade de atividades no mesmo horário;

            II – após a utilização, será de responsabilidade do professor, deixar organizado os materiais e o espaço físico, assim como deverá apagar as luzes e fechar porta e janelas.

 

Capítulo III

Do Corpo Discente

 

Art. 243— O Corpo Discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados na Unidade Escolar.

 

Art. 244— No ato da matrícula o aluno assumirá compromissos de respeitar as autoridades constituídas, este Regimento Escolar e demais normas vigentes.

 

§ - Para admissão, na qualidade de aluno, o candidato deverá satisfazer as exigências e os requisitos previstos neste Regimento Escolar e a aceitação dos termos do Contrato de Prestação

 

de Serviços Educacionais.

 

§- A transgressão, ao estabelecimento no “caput” deste artigo, constitui falta punível, nos termos deste Regimento Escolar.

 

Art. 245— Aos alunos será assegurado o direito de organizarem-se livremente em associações, entidades e agremiações estudantis, devendo as Unidades Escolares garantir o espaço e condições para esta organização.

 

Parágrafo Único — Caberá aos alunos a elaboração do estatuto ou regulamento de sua associação ou agremiação estudantil, de acordo com as diretrizes do órgão competente.

 

Seção I

Dos Direitos, Deveres e Proibições do Pessoal Discente

Art. 246–Constituemdeveres e responsabilidades do aluno, além dos decorrentes das disposições legais e do preceituado especificamente neste Regimento:

I – conhecer, fazer conhecer e cumprir as disposições deste Regimento, no que lhe compete, cooperando para que o Colégio possa lhe dar o melhor ensino;

II – comparecer pontual e assiduamente às atividades que lhe forem propostas, empenhando-se no sucesso de sua execução;

III – cooperar e zelar para a boa conservação das instalações, dos equipamentos e material escolar, contribuindo também, para as boas condições de limpeza nas dependências do Colégio;

IV –ocupar-se, durante os trabalhos escolares, apenas com os assuntos ou atividades a ela pertinentes;

V – apresentar-se uniformizado dentro das dependências do Colégio e portar a Identificação Escolar, apresentando-a quando exigida;

VI – Ser respeitoso e cortês para com colegas, diretores, professores, funcionários e colaboradores da escola, independentemente de idade, sexo, raça, cor, credo, religião, origem social, nacionalidade, condição física ou emocional, deficiências, estado civil, orientação sexual ou crenças políticas;

VII – manter uma conduta compatível com a disciplina e a boa ordem do ensino;

VIII – participar com interesse de todos os trabalhos, solenidades ou festas escolares;

IX – não portar materiais que representam perigo para a sua saúde, segurança e integridade física ou de outrem;

X – indenizar os prejuízos quando for o responsável por danos materiais ao Estabelecimento ou a objetos de propriedades dos colegas ou dos funcionários do Colégio;

XI – comunicar a troca de residência ou meios de comunicação toda vez que isso ocorrer;

XII – apresentar solicitação, por escrito e assinada pelo responsável legal, para fins de saída antecipada;

XIII – comunicar à Diretoria o seu afastamento temporário, por motivos de doença ou outros;

 

XIV - Estar preparado para as aulas e manter adequadamente livros e demais materiais escolares de uso pessoal ou comum coletivo;

XV - Observar as disposições vigentes sobre entrada e saída das classes e demais dependências da escola.

XVI - Contribuir para a criação e manutenção de um ambiente de aprendizagem colaborativo e seguro, que garanta o direito de todos os alunos de estudar e aprender;

XVII - Abster-se de condutas que neguem, ameacem ou de alguma forma interfiram negativamente no livre exercício dos direitos dos membros da comunidade escolar;

XVIII - Respeitar e cuidar dos prédios, equipamentos e símbolos escolares, ajudando a preservá-los e respeitando a propriedade alheia, pública ou privada;

XIX - Compartilhar com a direção da escola informações sobre questões que possam colocar em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da comunidade escolar;

XX - Utilizar meios pacíficos na resolução de conflitos;

XXI -Reunir-se sempre de maneira pacífica e respeitando a decisão dos alunos que não desejem participar da reunião;

XXII - Ajudar a manter o ambiente escolar livre de bebidas alcoólicas, drogas lícitas e ilícitas, substâncias tóxicas e armas;

XXIII - Manter pais ou responsáveis legais informados sobre os assuntos escolares, sobretudo sobre o progresso nos estudos, os eventos sociais e educativos previstos ou em andamento, e assegurar que recebam as comunicações a eles encaminhadas pela equipe escolar, devolvendo-as à direção em tempo hábil e com a devida ciência, sempre que for o caso.

XXIV - Usar obrigatoriamente tênis nas aulas de Educação Física.

 

Art. 247—Os alunos deverão seguir o horário estabelecido no ato da matrícula. Caso a aluno se atrase no horário da entrada, será permitida sua entrada no Colégio após autorização da Direção; neste caso o aluno deverá esperar o momento oportuno para entrar na sala de aula.

 

§ - O aluno deverá comparecer ao Colégio pelo menos 5 (cinco) minutos antes do início das aulas.Haverá uma tolerância de 10 minutos para entrar na 1ª aula. Ultrapassados os 10 (dez)minutos, será considerado atraso e o aluno deverá aguardar a 2ª aula, lembrando que o professor iniciou a aula no horário previsto para cada segmento.

§ - O aluno poderá entrar atrasado (2ª aula), somente 03 vezes notrimestre, desde que haja justificativa, dos pais ou responsáveis, para o atraso.

 

§ - Em cada atraso, os pais serão notificados e, no 3º atraso, chamados a comparecer ao Colégio para ciência dos procedimentos futuros, caso aconteçam novos atrasos, ou seja: após o 3º atraso, notrimestre, o aluno não poderá chegar atrasado e, caso aconteça, só poderá entrar acompanhado dos pais ou responsáveis para preenchimento do termo de ciência. Caso contrário, não será permitida a entrada do aluno, e o mesmo, deverá retornar à casa com uma orientação de estudos a ser entregue no dia seguinte.

 

 

 

§ - Tornando-se abusivo, o Colégio poderá emitir um relatório e encaminhar ao Conselho Docente, para análise do caso.

 

§ - Não será permitida qualquer alteração no uniforme, sendo seu uso obrigatório em todas as atividades escolares.O Colégio não abrirá exceções através de bilhetes ou ligações telefônicas, em respeito a todos os outros alunos uniformizados.

 

§6º - Todas as peças do uniforme deverão ser identificadas com o nome do aluno para facilitar a devolução em caso de perda;

 

§7º- As peças perdidas e não  identificadas poderão ser doadas a instituições de caridade, ao final de cada semestre.

 

Art. 248- O aluno somente poderá permanecer no Colégio, fora de seu período estabelecido de matrícula, mediante solicitação antecipada e a aprovação da Coordenação.

 

Art. 249- A liberação de saída do aluno somente será efetivada mediante a presença dos pais ou responsáveis, de pessoa autorizada na Ficha Cadastral ou através de autorização, por escrito dos responsáveis legais na Agenda Escolar; situações especiais serão resolvidas pela Coordenação Pedagógica.

 

Art. 250- O aluno somente poderá ser dispensado antecipadamente em casos excepcionais, mediante prévia solicitação dos pais ou responsáveis e autorização da Coordenação.

 

Art. 251- O acesso do aluno nas dependências administrativas e nas salas da Direção, Coordenação, dos professores, da secretaria e cantina, deve ocorrer quando solicitado ou quando o mesmo sentir necessidade, fazendo-se anunciar com educação e respeito.

 

Art. 252- Em caso de falta por doença infectocontagiosa, o Colégio deverá ser comunicado do fato, e será necessária a apresentação do atestado médico no retorno do aluno.

 

Art. 253- Quando necessário uso de medicamento, estes deverão ser entregues na Secretaria, sendo o frasco ou caixa identificado com os dados do aluno juntamente com a prescrição médica e autorização por escrito dos Pais ou Responsável para ministrarmos.

 

§ 1º-O Colégio só ministrará medicamentos para os alunos, mediante fotocópia da receita do médico.

 

§ 2º - Aos alunos que necessitarem de medicação em períodos muito curtos (mais de duas vezes durante o período de aula), é recomendável permanecer em casa até o final do tratamento.

 

Art. 254- As conversas com o Professor, Coordenador ou Diretor, deverão ser solicitadas pelo interessado, com antecedência, através da Agenda Escolar ou telefone, e serão agendadas

 

pelaCoordenação.

 

            Parágrafo Único- Casos urgentes, sem agendamento, serão atendidos somente pela Direção.

 

Art. 255- A comunicação entre o Colégio e a família se realizará através da Agenda Escolar, Site do Colégio, Boletim Escolar e Reuniões de Pais e Mestres.

 

Art. 256- O Colégio intermediará a aquisição da Carteira de Identificação dos alunos, cujo custo será de responsabilidade dos Pais ou Responsável.

 

§ 1º- Caso necessária a emissão da segunda via da referida Carteira, será cobrada uma taxa, fixada conforme Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

 

§ 2º- O Colégio não se responsabiliza pela perda ou extravio da Carteira de Identificação.

 

Art. 257- O lanche poderá ser trazido de casa ou poderá ser utilizado o serviço da cantina do Colégio.

 

Art. 258- Durante a realização das “provas, simulados e demais atos escolares”, espera-se do aluno uma conduta de honestidade e sinceridade, consciente de que a “cola” é considerada uma falta grave, que resultará na atribuição da nota zero na (s) prova (s). Neste caso, a “cola” será afixada à avaliação e o aluno deverá assinar ciência do seu ato. Não havendo prova concreta, porém, evidenciado uma postura inadequada durante a avaliação, o aluno será advertido e o professor escreverá a observação na prova.

 

Parágrafo Único - Na insistência do aluno, a avaliação será retirada, usando-se dos mesmos procedimentos, citados anteriormente.

 

Art. 259- Constituem direitos ou prerrogativas do aluno os emanados deste Regimento, das normas de ensino e das demais disposições legais atinentes, bem como:

 

I – receber orientação constante de todos que fazem parte da comunidade escolar, através do diálogo e outros processos educativos, para que tenha uma formação integral adequada;

II – receber do Colégio, para desenvolver-se como um todo biopsicossocial, um ensino cujos objetivos e métodos enfatizem os processos mentais de organização e reorganização das informações já constantes de seu repertório ou a ela acrescentadas para sua ampliação;

III – ter asseguradas as condições de viver em um ambiente escolar em que possa desenvolver todas as suas potencialidades;

IV – ser valorizado individualmente e contar com igualdade de condições quanto à orientação para realizar atividades escolares, sem distinção de credos religiosos, políticos, de raça, cor e demais formas de discriminação;

 

 

V – ter assegurado o respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas suas liberdades fundamentais;

VI – ter asseguradas as condições de aprendizagem, além do acesso aos recursos materiais e didáticos do Colégio;

VII – ser ouvido em suas queixas e reclamações e ser devidamente orientado;

VIII – ter assegurados os estudos de recuperação que devem garantir-lhe novas oportunidades de aprendizagem;

IX – organizar junto à equipe de professores e coordenação as regras do grupo;

X – utilizar as instalações e dependências do Estabelecimento que lhe forem destinadas, na forma e nos horários para isto reservados;

XI – receber seus trabalhos, tarefas e provas devidamente corrigidos e avaliados, em tempo hábil;

XII – tomar conhecimento, através do Boletim Escolar ou outro meio próprio, de notas e freqüências obtidas;

XIII – ter o direito de recorrer a julgamento do professor, no caso de dúvida quanto aos critérios de avaliação ou de correção, em até 05 (cinco) dias após a divulgação dos resultados.

XIV - Usufruir de ambiente de aprendizagem apropriado e incentivador, livre de discriminação, constrangimentos ou intolerância;

XV - Receber informações sobre as aulas, programas disponíveis na escola e
oportunidades de participar em projetos especiais;

XVI - Ser notificado, com a devida antecedência, sobre a possibilidade de ser
encaminhado para programa de recuperação, em razão do aproveitamento escolar;

XVII - Ter garantida a confidencialidade das informações de caráter pessoal ou
acadêmicas registradas e armazenadas pelo sistema escolar, salvo em casos de risco ao ambiente escolar ou em atendimento a requerimento de órgãos oficiais competentes;

XVIII - Organizar, promover e participar do grêmio estudantil;

XIX - Participar da publicação de jornais ou boletins informativos escolares, desde que produzidos com responsabilidade e métodos jornalísticos, que reflitam a vida na escola ou expressem preocupações e pontos de vista dos alunos;

XX - Promover a circulação de jornais, revistas ou literatura na escola, em qualquer dos veículos de mídia disponíveis, desde que observados os parâmetros definidos pelo Colégio no tocante a horários, locais e formas de distribuição ou divulgação. Ficando proibida a veiculação de conteúdos difamatórios, obscenos, preconceituosos, racistas, discriminatórios, comerciais, de cunho partidário ou de organizações paramilitares, que promovam a apologia ao crime ou a atos ilícitos ou estimulem a sua prática, ou cuja distribuição perturbe o ambiente escolar, incite à desordem ou ameace a segurança ou os direitos fundamentais do cidadão, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais previsões legais;

XXI- Afixar avisos no mural administrativo da escola, sempre acatando os regulamentos estabelecidos por esta. Ficando proibida a veiculação de conteúdos difamatórios, obscenos, preconceituosos, racistas, discriminatórios, comerciais, de cunho partidário ou de organizações paramilitares, que promovam a apologia ao crime ou a atos ilícitos ou estimulem a sua prática, queperturbem o ambiente escolar, incitem à desordem ou ameacem a segurança ou os direitos

 

fundamentais do cidadão, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais previsões legais;

XXII - Ter assegurados o ingresso e a posse de materiais de uso pessoal na escola, exceto nos casos em que representem perigo para si ou para os outros, ou que perturbem o ambiente escolar;

XXIII - Ser tratado de forma justa e cordial por todos os integrantes da comunidade escolar, sendo assegurado a ele:

            a) Ser informado pela direção da escola sobre as condutas consideradas apropriadas e quais as que podem resultar em sanções disciplinares, para que tome ciência das possíveis consequências de suas atitudes em seu rendimento escolar e no exercício dos direitos previstos no Regimento Escolar e nas legislações esparsas;

            b) Ser informado sobre procedimentos para recorrer de decisões administrativas da direção da escola sobre seus direitos e responsabilidades, em conformidade com o estabelecido neste Regimento escolar e na legislação pertinente;

            c) Estar acompanhado, quando menor, por seus pais ou responsáveis em reuniões e audiências que tratem de seus interesses quanto a desempenho escolar ou em procedimentos administrativos que possam resultar em sua transferência compulsória da escola.

XXIV — receber assistência através de atividades domiciliares, com acompanhamento da Unidade Escolar, em caso de tratamento de saúde, comprovado por atestados médicos, conforme legislação pertinente;

XXV - Ter acesso à Biblioteca com objetivo de efetuar pesquisas, leituras, utilizar livros desde que seja nas dependências da mesma, em sala de aula ou quando requisitados pelo professor, com o compromisso de zelar pelos mesmos e de repô-los caso danifique-os.

 

Art. 260- É vedado ao aluno:

 

I – promover, sem autorização do Diretor, sorteios, coletas ou subscrição, que envolvam o nome do Estabelecimento;

II – distribuir no recinto do Estabelecimento quaisquer boletins ou impressos sem a autorização da Direção;

III – ocupar-se durante as aulas de assuntos a elas estranhos;

IV – fomentar ou participar de faltas coletivas às aulas ou manifestações de agravo ao corpo técnico-pedagógico-administrativo, docente, discente ou autoridade, no recinto escolar;

V – ausentar-se da sala de aula sem permissão do professor;

VI – ausentar do Estabelecimento sem autorização da Direção;

VII - Ter acesso, circular ou permanecer em locais restritos do prédio escolar;

VIII - Utilizar, sem a devida autorização, computadores, aparelhos de fax, telefones ou outros equipamentos e dispositivos eletrônicos de propriedade do Colégio;

IX - Utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado escolar, equipamentos eletrônicos como telefones celulares, pagers, jogos portáteis, tocadores de música ou outros dispositivos de comunicação e entretenimento que perturbem o ambiente escolar ou prejudiquem o aprendizado;

 

 

X - Comportar-se de maneira a perturbar o processo educativo, como, por exemplo, fazendo barulho excessivo em classe, na biblioteca ou nos corredores da escola;

XI - Desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores, professores, funcionários ou colaboradores do Colégio;

XII - Fumar cigarros, charutos ou cachimbos dentro do Colégio;

XIII -Comparecer à escola sob efeito de substâncias nocivas à saúde e à convivência social;

XIV - Expor ou distribuir materiais dentro do estabelecimento escolar que violem as normas ou políticas oficialmente definidas pela Secretaria Estadual da Educação ou pelo Colégio;

XV - Exibir ou distribuir textos, literatura ou materiais difamatórios, racistas ou preconceituosos, incluindo a exibição dos referidos materiais na internet;

XVI - Violar as políticas adotadas pela Secretaria Estadual da Educação no tocante ao uso da internet no Colégio, acessando-a, por exemplo, para violação de segurança ou privacidade, ou para acesso a conteúdo não permitido ou inadequado para a idade e formação dos alunos;

XVII - Danificar ou adulterar registros e documentos escolares, através de qualquer método, inclusive o uso de computadores ou outros meios eletrônicos;

            XVIII - Incorrer nas seguintes fraudes ou práticas ilícitas nas atividades escolares:

            a) Comprar, vender, furtar, transportar ou distribuir conteúdos totais ou parciais de provas a serem realizadas ou suas respostas corretas;

b) Substituir ou ser substituído por outro aluno na realização de provas ou
avaliações;

c) Substituir seu nome ou demais dados pessoais quando realizar provas
ou avaliações escolares;

d) Plagiar, ou seja, apropriar-se do trabalho de outro e utilizá-lo como se fosse seu, sem dar o devido crédito e fazer menção ao autor, como no caso de cópia de trabalhos de outros alunos ou de conteúdos divulgados pela internet ou por qualquer outra fonte de conhecimento.

XIX - Danificar ou destruir equipamentos, materiais ou instalações escolares; escrever, rabiscar ou produzir marcas em qualquer parede, vidraça, porta ou quadra de esportes dos edifícios escolares;

XX - Intimidar o ambiente escolar com bomba ou ameaça de bomba;

XXI - Ativar injustificadamente alarmes de incêndio ou qualquer outro dispositivo de segurança da escola;

XXII - Empregar gestos ou expressões verbais que impliquem insultos ou ameaças a terceiros, incluindo hostilidade ou intimidação mediante o uso de apelidos racistas ou preconceituosos;

XXIII - Emitir comentários ou insinuações de conotação sexual agressiva ou desrespeitosa, ou apresentar qualquer conduta de natureza sexualmente ofensiva;

XXIV - Estimular ou envolver-se em brigas, manifestar conduta agressiva ou promover brincadeiras que impliquem risco de ferimentos, mesmo que leves, em qualquer membro da comunidade escolar;

XXV - Produzir ou colaborar para o risco de lesões em integrantes da comunidade escolar, resultantes de condutas imprudentes ou da utilização inadequada de objetos cotidianos que podem causar danos físicos, como isqueiros, fivelas de cinto, guarda-chuvas, braceletes etc.;

 

XXVI - Comportar-se, no transporte escolar, de modo a representar risco de danos ou lesões ao condutor, aos demais passageiros, ao veículo ou aos passantes, como correr pelos corredores, atirar objetos pelas janelas, balançar o veículo etc.;

XXVII - Provocar ou forçar contato físico inapropriado ou não desejado dentro do ambiente escolar;

XXVIII - Ameaçar, intimidar ou agredir fisicamente qualquer membro da comunidade escolar;

XXIX - Participar, estimular ou organizar incidente de violência grupal ou generalizada;

XXX - Apropriar-se de objetos que pertencem a outra pessoa, sem a devida autorização, ou sob ameaça;

XXXI - Incentivar ou participar de atos de vandalismo que provoquem dano intencional a equipamentos, materiais e instalações escolares ou a pertences da equipe escolar, estudantes ou terceiros;

XXXII - Consumir, portar, distribuir ou vender substâncias controladas, bebidas alcoólicas ou outras drogas lícitas ou ilícitas no recinto escolar;

XXXIII - Portar, facilitar o ingresso ou utilizar qualquer tipo de arma, ainda que não seja de fogo, no recinto escolar;

XXXIV -Apresentar qualquer conduta proibida pela legislação brasileira, sobretudo que viole a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal.

XXXV - Considerando que o instrumento “prova” é um documento de verificação do aproveitamento escolar, não é permitido ao aluno utilizar-se deste instrumento para quaisquer tipos de manifestações escritas que não sejam pertinentes à prova, como: expressões de baixo calão (palavrões), recados ou insultos ao professor ou outros.

 

§ - Caso ocorra tal situação, o aluno será advertido e a prova será cancelada (valor = zero) e não haverá substitutiva.

 

§- As faltas descritas nos itens 26 a 34 serão sempre submetidas ao Conselho Docente, para apuração e aplicação de medida disciplinar

§ 3º - Além das condutas descritas no parágrafo segundo, também são passíveis de apuração e aplicação de medidas disciplinares as condutas que os professores ou a direção escolar considerem incompatíveis com a manutenção de um ambiente escolar sadio ou inapropriado ao ensino-aprendizagem, sempre considerando, na caracterização da falta, a idade do aluno e a reincidência do ato.

Art. 261- A Lei Federal nº 9.294/96, art. 2º, estabelece a norma geral e proíbe o fumo em recinto coletivo privado ou público.

Art. 262- O Decreto no. 52.625, art. 1º, estabelece a proibição, durante as aulas, do uso do telefone celular por alunos. Portanto, não é permitido o uso do celular em salas de aula, laboratórios e nos ambientes de atividades pedagógicas.

 

§ - O aluno deverá deixar o aparelho desligado e dentro da mochila ou bolsa escolar. Caso contrário, o professor retirará o aparelho do aluno e o entregará à Coordenadora Pedagógica.

 

§ 2º - O Colégio não se responsabiliza por situações de perdas e/ou danos aos aparelhos.

 

§ 3º - Caso os alunos necessitem entrar em contato com os Pais ou Responsável durante o período de intervalo poderão utilizar o telefone público, instalado no pátio do Colégio, mediante autorização da Coordenação.

 

Capítulo IV

Do Pessoal Administrativo

 

Art. 263— A administração de pessoal das Unidades Escolares éexercida à vista do regime disciplinar, aprovado neste Regimento e em observação à legislação pertinente (CLT).

 

Art. 264– Pessoal Administrativo é todo funcionário que presta serviço à Administração Escolar em atividade de apoio.

 

Art. 265– O pessoal administrativo tem direitos, prerrogativas e deveres emanados da legislação trabalhista e dos dispositivos regimentais que lhe forem aplicáveis e de normas internas de serviço baixadas pela Entidade Mantenedora e pela Direção.

 

Art. 266– Admite-se o pessoal técnico-administrativo por contrato individual de trabalho, respeitadas as disposições aplicáveis da legislação trabalhista, das leis e normas de ensino e deste Regimento Escolar.

 

Parágrafo Único – Exige-se a habilitação legal para desempenho de funções e atribuições em que se fizer necessária.

 

Art. 267– As atribuições do pessoal técnico-administrativo são as determinadas por este Regimento, pelas normas de serviço internos, pela Entidade Mantenedora e pela Direção do Estabelecimento.

 

Seção I

Dos Direitos, Deveres e Proibições do PessoalTécnico-Administrativo

 

Art. 268- Além dos direitos decorrentes da legislação específica, é assegurado ao pessoal técnico-administrativo, o seguinte:

 

I - direito à realização humana e profissional e remuneração condizente com a sua condição pessoal e profissional;

 

 

 

II - serem tratados com cordialidade e respeito, dentro e fora de sua área de atuação profissional;

III - usufruir de local e condições de trabalho dignos e em condições de seu melhor exercício;

IV - terem suas queixas e reclamações ouvidas pela autoridade superior (Diretor ou seu substituto) e atendidas no que couber;

V - usufruir do direito de recorrer de penalidades a eles impostas;

VII - ter viabilizadas condições de formação e aprimoramento profissional, no trabalho ou fora dele, através de iniciativas da Escola.

VIII - requisitar todo o material necessário à sua atividade, dentro das possibilidades da Unidade Escolar;

IX - utilizar-se das dependências e instalações da Unidade Escolar, necessárias ao exercício da função;

XI - sugerir aos diversos órgãos da Unidade Escolar medidas que objetivem um melhor andamento de suas atividades;

XII - criticar, em termos adequados, o desempenho dos responsáveis pelos órgãos e serviços da Unidade Escolar;

XIII - opinar sobre planos de cursos, programas, cronogramas, métodos e técnicas de ensino e material didático;

XIV - propor à Direção medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da avaliação, de administração e de disciplinas.

 

Art. 269- Caberão ao pessoal técnico, administrativo e de apoio, além do que for previsto em legislação própria, os seguintes deveres:

 

I - assumir, integralmente, atribuições, responsabilidades e deveres decorrentes de suas funções e direitos;

II - cumprir seu horário de trabalho, participar de reuniões e períodos de permanência na Escola;

III - Atender aos alunos com cordialidade e respeito, bem como aos demais profissionais da escola.

 

Art. 270- São deveres do pessoal de limpeza, segurança e manutenção:

 

I - acompanhar a entrada e saída dos alunos, se solicitado;

II - auxiliar na preparação do ambiente para os eventos;

III - manter a limpeza e a ordem nas dependências do Colégio;

IV - cuidado e preservação dos recursos físicos e didáticos, higiene e limpeza nos locais ocupados, atenção e resolução aos problemas ou imprevistos que possam surgir no dia-a-dia;

V - executar os serviços de limpeza e arrumação das dependências, conforme forem atribuídos;

VI - zelar pela conservação do prédio, de suas dependências internas e externas e do mobiliário em geral;

 

VII - verificar, para efeito de segurança e cidadania, o uso iluminação, energia elétrica e água, bem como os equipamentos correlatos;

VIII - executar os demais serviços relacionados coma função e a critério da Direção.

 

Art. 271- São deveres do pessoal da Unidade Escolar, além de outras atribuições legais:

 

I— aceitar e cumprir a escala de trabalho;

II— comparecer pontualmente a Unidade Escolar, nos horários de trabalho extraordinário, bem como às comemorações cívicas e às outras atividades programadas, executando as tarefas cabíveis;

III — exercer com responsabilidade, assiduidade, pontualidade e qualidade as funções de sua competência;

IV — zelar pelo material da Unidade Escolar e pela conservação do que lhe for confiado a sua guarda e uso;

V — zelar para que os alunos não danifiquem o patrimônio da Unidade Escolar, nem os pertences dos colegas, professores e funcionários.

VI — tratar alunos, colegas e demais funcionários com cordialidade, espírito de cooperação e solidariedade;

VII — comunicar ao órgão competente da Unidade Escolar ou da Entidade Mantenedora, conforme a vinculação, todas as irregularidades que ocorram na Unidade Escolar, quando delas tiver conhecimento;

VIII — avisar, com antecedência, sempre que for possível, quando não puder cumprir seu horário de trabalho e apresentar atestado médico quando a falta for por motivo de doença;

IX — guardar sigilo sobre assuntos da Unidade Escolar que o exijam.

 

Art. 272- É vedado aos funcionários da Unidade Escolar:

 

I — interferir ou perturbar o trabalho do professor, só entrando na sala de aula, quando estritamente necessário;

II    — retirar, sem autorização, qualquer documento ou material existente na Unidade Escolar;

III  — ocupar-se, durante o expediente, com atividades estranhas a seu trabalho;

IV  — transferir a outra pessoa o desempenho do encargo que lhe for confiado, sem autorização prévia da Direção;

V    — adulterar notas escolares, bem como outros documentos, por qualquer motivo;

VI  — fazer proselitismo religioso, político, partidário ou ideológico, em qualquer circunstância, bem como pregar doutrinas contrárias aos interesses nacionais, insuflando nos alunos e colegas, clara ou disfarçadamente, atitude de indisciplina ou agitação;

VII — aplicar penalidade ao aluno, exceto advertência verbal;

VIII — fumar nas dependências da Unidade Escolar, exceto nos locais previamente determinados pelo Diretor;

IX  — trazer, usar, distribuir ou comercializar, na Unidade Escolar, materiais estranhos às atividades escolares;

 

X    — usar termos inadequados ou linguagem agressiva ao chamar a atenção do aluno;

Xl   — retirar-se do local de trabalho, sem motivo justificado, antes do final de seu horário de trabalho;

XII — ofender com palavras, gestos ou atitudes qualquer membro da comunidade escolar;

XIII — ingerir durante o serviço, mesmo em quantidade insignificante, bebidas alcoólicas;

XIV — integrar-se, de qualquer forma, ao consumo de substâncias entorpecentes ou que determine dependência física;

XV — permutar tarefas, trabalhos ou obrigações, sem expressa permissão da autoridade competente;

XVI — assumir qualquer tipo de compromisso que envolva recusa dolosa das disposições legais.

 

Capítulo V

Das Penalidades a Alunos, Pessoal Docente e Pessoal Administrativo

 

Art. 273- Penalidade é a sanção disciplinar aplicada pelo não cumprimento dos deveres e obrigações estabelecidos no  Regulamento e na legislação vigente, visando prevenir e evitar repetições de falhas.

 

§ - Para todas as ocorrências será feito um trabalho de orientação, mostrando as consequências da falta cometida para conscientização do problema.

 

§ - Para a aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza da infração, a gravidade e a circunstância em que tenha ocorrido, a repercussão do fato, os antecedentes e a reincidência.

 

            § 3o- A advertência verbal destina-se a faltas ou transgressões leves, sendo aplicada pelos chefes imediatos.

 

§ 4o -A advertência escrita atribui-se à reincidência das situações de advertência verbal e é aplicada pelo Diretor.

 

§ 5o- A suspensão é uma pena aplicada pelo Diretor da Unidade Escolar, por escrito, em caso de falta grave ou reincidência em advertência escrita, por um período de até 15 (quinze) dias, com elaboração de relatório e comunicação à Entidade Mantenedora.

 

§ 6o- A pena de demissão ocorrerá por justa causa, na forma da legislação em vigor e é aplicada pela Entidade Mantenedora.

Art. 274- O não cumprimento dos deveres e a incidência em faltas disciplinares poderão acarretar ao aluno as seguintes medidas disciplinares:

I - Advertência verbal, com registro de ocorrência em livro interno;

 

II- Retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e encaminhamento à Diretoria para orientação;

III- Advertência escrita, com comunicado aos pais ou responsáveis;

IV- Suspensão temporária de participação em excursões ou demais programas extracurriculares;

V- Suspensão por até 5 (cinco) dias letivos, com participação aos pais ou responsáveis;

VI – Transferência de classe, ou turno, com comunicado aos pais ou responsáveis;

VII- Cancelamento da matrícula com transferência compulsória para outro Estabelecimento, ouvido o Conselho de Classe.

 

§ - As medidas disciplinares deverão ser aplicadas ao aluno em função da gravidade da falta, idade do aluno, grau de maturidade e histórico disciplinar, comunicando-se aos pais ou responsáveis.

§ 2º - As medidas previstas nos itens I e II serão aplicadas pelo professor ou diretor;

 

§ 3º - As medidas previstas nos itens III, IV e V serão aplicadas pelo diretor;

 

§ - As medidas previstas nos itens VI e VII serão aplicadas ouvido o Conselho de Classe.

§ 5º - A pena de suspensão ao aluno, a qual não poderá ser superior a 05 (cinco) dias, não o isentará de apresentação de trabalhos previamente determinados.

 

Art. 275– O cancelamento de matrícula será aplicado quando da reincidência do aluno na prática de atos inteiramente incompatíveis com as normas dos bons costumes e com a disciplina, após esgotadas todas as tentativas de aconselhamento e readaptação.

 

Art.276 – A pena de cancelamento de matrícula dar-se-á através da expedição do documento de Transferência.

 

Art. 277– São proibidas as sanções que atentem contra a dignidade das pessoas e contra a saúde física e mental e o processo formativo do aluno.

 

Art. 278– Por delegação e sob a responsabilidade da Diretoria, em razão do exercício das próprias funções, a aplicação de sanções pode dar-se pelos componentes do corpo docente, dos colegiados, órgão e serviços nas respectivas órbitas de competência ressalvados os princípios contidos no artigo 5º, XXXIII, XXXIV e suas alíneas e LV da Constituição Federal de 1988 e artigos 53, 54, 55, 56 e 112, incisos I, II e III da lei 8.069/90.

 

Art.279- São as seguintes as sanções passíveis de imposição aos docentes, esgotadas todas as possibilidades de conciliação:

 

            I — advertência verbal;

II    — advertência escrita;

 

III  — suspensão;

            V    — demissão.

 

            Art. 280- Os integrantes do quadro de pessoal das Unidades Escolares, que incorrerem em falta prevista neste Regimento Escolar, ou se conduzirem de forma contrária aos interesses das Unidades Escolares, estão sujeitos às seguintes penalidades, aplicáveis conforme a gravidade da infração:

 

            I — advertência verbal;

II    — advertência escrita;

III  — suspensão;

            V    — demissão.

 

Art. 281- O pessoal técnico-administrativo e de apoio da Escola, quando incorrerem em desrespeito, negligência ou revelarem incompatibilidade com a função que exercem, caberão as penas disciplinares previstas na legislação trabalhista, esgotados todos os meios informais de conciliação.

 

Parágrafo Único – A toda e qualquer penalidade caberá, ao infrator, ampla defesa e recurso às instâncias competentes.

 

Capítulo VI

Dos Direitos, Deveres, Proibições aos Pais ou Responsáveis Legais

 

Art.282- Aos pais de alunos caberá colaborar com a Escola para a consecução, por parte do alunado, do máximo de rendimento possível em cada nível ou ano/série dos cursos e o máximo de aproveitamento dos recursos pedagógicos disponibilizados pelo Colégio.

 

Art.283- São direitos dos pais:

 

I - serem informados a respeito da Proposta Pedagógica do Colégio, seus projetos e planos de trabalho e sobre este Regimento Escolar;

II - serem esclarecidos por quem de direito das sanções aplicadas aos alunos, assim como informado das avaliações por estes obtidas;

III - serem atendidos pelos professores e Diretoria ou representante da Entidade Mantenedora, para expor suas queixas, dúvidas ou dificuldades.

 

Art. 284- São deveres dos pais:

 

I - zelarem, por si e pelos alunos deles dependentes, de todos os seus deveres previstos neste Regimento Escolar;

II - comparecerem às reuniões convocadas pelo Colégio para que sejam informados ou esclarecidossobre a vida escolar dos alunos, visto que, o Colégio prevê, no calendário escolar,

 

reuniões com os pais ou responsável, sendo a presença imprescindível para o acompanhamento do aluno em suasdificuldades, bem como os êxitos, posto que sua ausência será registrada.

III - comunicarem ao Colégio a ocorrência, em família, de moléstia contagiosa que possa colocar em risco a saúde e o bem estar da comunidade escolar.

IV - observarem os termos e condições previstos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado com o Colégio.

V – comunicar expressamente ao Colégio o regime de guarda e responsabilidade destee o teor de decisões judiciais que venham a alterar o regime de guarda do aluno, não se responsabilizando o Colégio por quaisquer fatos que resultem da não observância deste inciso.

 

TÍTULO V

DOS ÓRGÃOS AUXILIARES

 

Art. 285– Órgãos Auxiliares são aqueles de função especial que visam a reforçar as metas educacionais ou de interesses curriculares e comunitário.

 

Parágrafo Único – São considerados órgãos auxiliares: Grêmio Estudantil, Associação de Pais e Mestres, Associação Desportiva, Artística e outros.

 

Art. 286– Cada órgão auxiliar deverá elaborar seu estatuto próprio que será submetido a discussão e aprovação pela Direção do Estabelecimento.

 

Parágrafo Único – Caberá aos interessados criar o respectivo órgão auxiliar e aos dirigentes de cada órgão cumprir e fazer cumprir o estatuto e promover-lhe as alterações necessárias.

 

Art. 287 – Os alunos podem organizar o grêmio escolar, elaborando o seu estatuto, respeitadas as normas deste Regimento, destinado a promover atividades recreativas, literárias, artísticas, culturais e esportivas.

 

Art. 288– É proibida qualquer atividade das instituições docentes e discentes que contrarie determinações legais, que se revele prejudicial ao processo educativo, à formação do aluno e aos trabalhos escolares, que tenha caráter político-ideológico ou partidário ou que se oponha aos bons costumes.

 

TÍTULO VI

DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO

 

Art. 289- A inclusão, no campo educacional, trata-se de uma aprendizagem pessoal e demudança de paradigmas no que se refere ao diferente e aponta reflexões sobre como oseducadores lidam com a diversidade. É, na realidade, um processo contínuo dedesenvolvimento pedagógico e organizacional dentro das escolas regulares que requer aparticipação e o esforço de todos.

 

Art. 290- Os procedimentos específicos para alunos que possuem diagnósticos de especialistas e que necessitam de atendimento diferenciado deverão ser estudados junto ao gestor.

 

Art. 291- A educação inclusiva promove o atendimento às necessidades educacionaisespeciais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, bem comotranstornos funcionais específicos e altas habilidades/superdotação.

 

Art. 292- De acordo com o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial “O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola”.

TÍTULO VII

DAS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO

 

Capítulo I

Das Saídas Culturais, de Lazer e Científicas

 

Art. 293– Consiste na possibilidade que o aluno tem em sair do ambiente de sala de aula, tendo a possibilidade de conhecer novos lugares e diferentes situações de estudos e aprendizagens, relacionadas a conteúdos curriculares, usando todos os sentidos para buscar o desenvolvimento cultural, social, pessoal e intelectual do aluno.

 

Art. 294– As saídas escolares têm o objetivo de reconhecer a responsabilidade de todos no processo e valorizar as riquezas do patrimônio histórico-cultural, ambiental e social, com estímulo à observação, socialização, interação entre os membros do grupo, desenvolvimento da compreensão crítica, de atividades de pesquisa e iniciação científica interdisciplinar e participativas, contribuindo para o desenvolvimento integral do ser humano.

 

Art. 295- Quando o Colégio propõe uma saída de caráter cultural, ela visa sempre a integrar ou a associar o conhecimento prático ao teórico.

 

Art. 296- Em toda excursão organizada pela Escola, devem ser estabelecidos os objetivos:

I - Não se pode fazer “qualquer excursão” só para sair do Colégio.

II - Fazer uma excursão é montar uma aula, que deve ser a melhor aula possível, sempre com a preocupação de aproximar o universo do conhecimento do aluno aos novos conhecimentos, fortalecendo-se assim o processo ensino-aprendizagem.

III - Os professores e os monitores devem ser capazes de responder a todas as perguntas dos alunos, ou pelo menos procurar fornecer todo tipo de informação necessária em cada situação.

 

Capítulo II

Das Atividades de Integração Família/Escola

 

Art. 297- A escola programa atividades diversas no decorrer do ano, como forma de integração e socialização com a participação do corpo discente, docente e da comunidade escolar, tais como:

I – Dia da Família na Escola;

II – Dia do Sorvete;

III – Festa Junina;

IV – Sarau Literário;

IV – Feira Cultural.

 

TÍTULO VIII

DAS REUNIÕES DE PAIS E MESTRES E DO ACOMPANHAMENTO ON-LINE

 

Capítulo I

Das Reuniões de Pais e Mestre

 

Art. 298- Após o encerramento de cada bimestre/trimestre, a escola realizará uma reunião dos pais com os professores, para a avaliação do desempenho do aluno. As reuniões serão programadas de modo a atender, também, os pais que trabalham o dia todo.

 

Parágrafo Único - Os pais ou responsáveis devem estar atentos, pois o Boletim de notas/frequência e ocorrências disciplinares será divulgado no site, após o término das provastrimestrais.

 

Capítulo II

Do Acompanhamento On-line

 

Art. 299- O Colégio Cunha Carvalho Curumim prioriza a comunicação escola-família buscando sempreatualizar recursos facilitadores para isso.

 

Art. 300- O website do Colégio será utilizado para registro de notícias e demaisinformações referentes ao contexto escolar. Além disso, o site será um instrumentopedagógico para registro de tarefas, avaliações e roteiros de pesquisa para alunos.

 

Art. 301- Cada família e aluno receberáum cadastro com login e senha para acessorestrito às notas, faltas e determinadas ocorrências.

 

Art. 302- Fica sob responsabilidade dos alunos acessarem estes registros paramanterem atualizados seus compromissos escolares no caso de impossibilidade deregistro durante as aulas por motivos quaisquer.

 

 

TÍTULO IX

DA COLAÇÃO DE GRAU E FORMATURA E DA COMISSÃO DE FORMATURA

 

Capítulo I

Da Colação de Grau e Formatura

 

Art. 303- A Colação de grau é o ato institucional que se realiza para conferir graus acadêmicos aosformandos, em dia e hora marcados, presidida pelo Diretor da Instituição,seguindo com a cerimônia de entrega de diplomas, onde recebem simbolicamente o Certificado de Conclusão de Curso e são homenageados pelos professores, pelos coordenadores e pela direção.

 

Art. 304- A celebração, neste momento, simboliza a conquista do aluno tanto quanto da Instituição,marcando a transição do crescimento, que será compartilhado com toda suafamília e amigos.

 

Art. 305- As cerimônias de colação de grau organizadas pelo Colégio serão realizadas no mês de dezembro, em local previamente escolhido.

 

Art. 306–É de responsabilidade dos formandos:

 

I - Organizar as questões financeiras junto à turma;

II - Definir Local, Data e Horário;

III - Mestre de Cerimônia;

IV - Custear as homenagens (placas, lembranças);

V - Ornamentação, convites e contratação dos serviços com relação a fotos evídeos (sempre com o acompanhamento da Direção e/ou Coordenação Pedagógica);

VI - Definir trajes dos formandos (Beca ou Social).

 

Art. 307- O recebimento do diploma só ocorrerá ao aluno que tenha cumprido a carga horária total do curso, o TCEF (Trabalhode Conclusão do Ensino Fundamental) ou o TCEM (Trabalho de Conclusão do Ensino Médio).

 

Art. 308- Homenageados pelas comissões de formatura:

 

I – Paraninfo: É o padrinho da turma e quem, formalmente, recomendará bomdesempenho dos formandos perante a sociedade, nas funções que porventura vierem aexercer.

II - Patrono: É um professor ou personalidade da sociedade que se destaca do corpocientífico da área, de reconhecida competência e padrão de referência na área específica e de conhecimento.

III – Professores e um funcionário: Os homenageados são pessoas que nocotidiano das relações acadêmicas e administrativas, tiveram mais proximidade eafinidade com a turma de formados, e por isso mereceram reconhecimento gratidão damesma.

 

 

IV - Aluno homenageado pela Instituição através dos professores:Será homenageado o aluno que apresentar-se participativo, disciplinado, assíduo,pontual e com bom aproveitamento.

 

Art. 309- Alunos indicados pela turma:

 

I – Orador da turma: Os formandos escolherão, dentre eles o seu orador. Aresponsabilidade do orador é elaborar um discurso à altura da importância da solenidade.

II - Juramentista: Os formandos escolherão, dentre eles, um aluno que pronunciará ojuramento durante a solenidade de colação de grau que receberá do Colégio.

 

Art. 310- Toda e qualquer inovação na Cerimônia de Colação de Grau deverá ser apreciada pelaDireção.

 

Art. 311- As despesas referentes à Colação de Grau são de exclusividade dos formandos,ficando o Colégio isento de quaisquer ônus.

 

Capítulo II

Da Comissão de Formatura

 

Art. 312- Os formandos, participantes-contribuintes para a festa de formatura, bem como dos itens que lhes forem pertinentes, terão seus direitos e deveres em Regimento.

 

Art. 313- A Comissão de Formatura terá por objetivo organizar e planejar a festa de formatura, bem como as providências, formas, atos, objetivos e qualquer outro item que se julgar afeto às festividades de formatura serão estudadas, desenvolvidas e implementadas pela Comissão de Formatura, sendo as atividades voltadas para a arrecadação, aplicação e movimentação de numerário, também de sua competência.

 

Art. 314- A Comissão de Formatura terá em seu quadro representantes de cada uma das salas da turma já eleitos com ratificação dos alunos, somando-se assim, no máximo, um número de integrantes.

 

Art. 315- A Comissão de Formatura terá a seguinte constituição, sendo estes cargos optativos:

 

I - Presidente

II - Vice-Presidente

III - Primeiro Tesoureiro

IV - Diretor de Captação de Recursos

V - Conselho Fiscal

 

 

 

 

Parágrafo Único – Os cargos,supra referenciados, deverão ser ocupados por membros da Comissão de Formatura legalmente responsáveis, sendo que eventuais substituições dos ocupantes de todos os cargos deverão ser decididas em reunião da Comissão de Formatura.

 

Art. 316- Aos membros da Comissão de Formatura caberão as seguintes atribuições:

 

I – Ajudar-se mutuamente quanto às suas respectivas atribuições;

II - Designar, solicitar, orientar e acompanhar os membros, emrelação as suas respectivas responsabilidades e objetivos, de acordo com asorientações firmadas nas reuniões de Comissão de Formatura;

III- Assinar os demonstrativos financeiros das aplicações e dos recursos numerários, bem como osrelatórios de prestação de contas;

IV - Assinar quaisquer contratos quevierem a ser firmados, os quais serão previamente aprovados pela maioria de 50% mais um dos membros da Comissão de Formatura. 

V - Propor a exclusão de qualquer membro da Comissão, o qual não esteja desenvolvendo, a contento, suas atribuições, e propondo, se necessário, um substituto.

VI - Apresentar plano de trabalho na primeira reunião ordinária da Comissão de Formatura, após efetivo registro do Regimento.

VII -Propor pautas e votações para quaisquer reuniões da Comissão.

VIII - Em caso de empate em votação entre os membros da comissão, caberá aopresidente dar o voto final em caráter decisório.

IX - Fiscalizar a cobrança de contribuições, bem como a administração, das aplicações dos recursos numerários emcontas aprovadas pela Comissão de Formatura;

X -Elaborar os demonstrativos de resultados da Comissão de Formatura.

XI - Responsabilizar-se pela guarda das pautas, atas das reuniões e listas depresença, relatando nas atas todos os acontecimentos e sugestões, bem como o nome dos membros que as sugeriram. Em caso de votação, deverá esta fazer constar o nome de cada membro da Comissão de Formatura com o seu respectivo voto.

XII - Responsabilizar-se pela convocação de todos os membros da Comissão de Formatura para as reuniões ou outras atividades.

XIII - Organizar, planejar, examinar sugestões e providenciar, a implementação das atividades que levem a bom termo os objetivos da Comissão de Formatura,especificamente a festa e a viagem de formatura;

XIV - Fará contatos com convidados especiais, homenageados, corpo docente e Direção do Colégio;

XV -Organizar, planejar e coordenar as sugestões relativas à elaboração deeventos a serem realizados pela comissão;

XVI - Acompanhar todas as programações dos eventos, solicitando asprovidências, a quem de direito, para o perfeito andamento do projeto;

XVII - Organizar, planejar e coordenar as sugestões relativas a patrocínios e aquaisquer formas alternativas de arrecadação e captação de recursos;

XVIII - Fará contatos com patrocinadores, parceiros e colaboradores, reais oupotenciais, envolvidos com a Comissão de Formatura;

 

XIX - Auditar as atividades da Comissão de Formatura, no que tange àarrecadação, aplicação, movimentação de numerário e de outras atividadesque se fizerem necessárias;

 

Art. 317- O integrante da Comissão de Formatura que agir de má-fé ou em proveito próprio será destituído da referida Comissão pelos demais membros, e terá que reparar os danos que, eventualmente, tiver causado.

 

§ 1º - É direito e dever dos membros da Comissão de Formatura, em especial, e dos alunos em geral, a fiscalização dos atos praticados pela Comissão de Formatura.

 

§ 2º - Cabe ao Presidente, ao Vice-Presidente, aoTesoureiro a responsabilidade dos atos por eles praticados.

 

§ 3º - Os atos aprovados em reunião pela Comissão de Formatura são de responsabilidade da mesma e válidos para todos os integrantes da comissão.

 

§ 4º - Mesmo os membros da Comissão de Formatura não presentes às reuniões, quando tomadas as decisões, serão responsáveis por estas.

 

Art. 318 - Toda e qualquer opinião, sugestão, crítica, comentário do participante - contribuinte deverá ser encaminhada a um dos representantes da Comissão de Formatura por escrito, devendo este, obrigatoriamente, levar ao conhecimento de toda a Comissão de Formatura para a apreciação.

 

Art. 319-  As dúvidas de interpretação do Regimento, bem como os casos omissos, serão esclarecidos e solucionados pela Comissão de Formatura.

 

TITULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

 

Art. 320– O Colégio manterá à disposição dos alunos e seus responsáveis, na Secretaria, cópia deste Regimento.

 

Parágrafo Único – O Regimento Escolar eas Normas Organizacionais estão disponíveis para consulta na Secretaria do Colégio e  o Extrato do Regimento e as Normas Organizacionais estão disponíveis em nossa página eletrônica (www.colegiocunhacarvalho.com.br), os quais devem ser devidamente lidos no ato da matrícula.

 

Art. 321– Deverão ser anotados e amplamente divulgados as insígnias, símbolos e hino do Estabelecimento.

 

Art. 322– Nos dias de festa nacional ou de tradição local, o Estabelecimento promoverá por si ou em colaboração com autoridades ou instituições locais, festejos comemorativos de

 

conteúdo cívico e cultural.

 

Parágrafo Único – Será considerada data festiva o dia da fundação do Estabelecimento.

 

Art. 323– O hasteamento da Bandeira deverá ocorrer em caráter solene durante o ano letivo, pelo menos, uma vez por semana, nos dias de festas ou de luto nacional (Lei no 5.700/71).

 

Art. 324– Todos os atos das solenidades e festas de formaturas, embora de livre iniciativa dos alunos, sujeitam-se à aprovação da Direção.

 

Art. 325– São sigilosos todos os atos da administração, até que possam ser dados ao conhecimento da publicidade.

 

Art. 326– O Estabelecimento, por si e por qualquer dos seus órgãos docentes e técnico-administrativos, abstém-se de promover ou autorizar manifestações de caráter ideológico-partidário.

 

Art. 327- O ato de matrícula e o de investidura de docente, de técnico ou de funcionário administrativo implica para o matriculado ou para o investido compromisso de respeitar este Regimento.

 

Art. 328— Incorporam-se a este Regimento Escolar, automaticamente, e alteram seus dispositivos que com elas conflitem, as disposições de leis e instruções ou normas de ensino, emanadas de órgãos competentes dos sistemas de ensino.

 

Art. 329— Este Regimento Escolar poderá ser reformulado, ou alterado, sempre que as conveniências didático-pedagógicas, de ordem disciplinar ou administrativa, assim o indicarem, e quando vier a colidir com a legislação e normas vigentes, sendo as modificações, previamente, submetidas à aprovação do órgão competente do Sistema Estadual de Ensino.

 

Art. 330 — Integram-se a este Regimento Escolar, e, como anexos, os atos de autorização de funcionamento e/ou reconhecimento das Unidades Escolares, como também a Síntese do Currículo Pleno do curso ministrado e a sua Proposta Pedagógica.

 

Art. 331— Nenhuma publicação oficial ou que envolva responsabilidade da Unidade Escolar pode ser feita sem a autorização do Diretor.

 

Art. 332— Fica proibida qualquer vivissecção de animais nas Unidades Escolares.

 

Parágrafo Único — Entende-se por vivissecção a operação feita em animais vivos para estudos de fenômenos fisiológicos.

 

 

 

 

Art. 333— Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Escolar serão resolvidas pelo Diretor, no que lhe couber, ouvidos os setores de apoio da Unidade Escolar e, nos de conflitos ou de interpretação de normas serão ouvidos os órgãos competentes do Sistema Estadual de Ensino, à luz das leis e instruções de ensino, das normas de direito consuetudinário e demais legislação aplicável.

 

Art. 334— Este Regimento Escolar entrará em vigor, após homologação e publicação por Órgão Competente.

 

 

 

 

 

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Diretora Sandra Cunha Carvalho Ignacio

 

 

 

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